Execução Fiscal 0803627-64.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.656,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

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CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSE CARLOS FIGUEREDO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FIGUEREDO ROCHA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/05/2026, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 15:41

Publicado Intimação em 22/04/2024.

06/12/2024, 16:42

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FIGUEREDO ROCHA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/05/2026, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:43

Despacho

•24/02/2026, 11:09

Reportar Problema

legal

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28/04/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 15:41

Publicado Intimação em 22/04/2024.

06/12/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

06/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/10/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:49

Desentranhado o documento

10/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803627-64.2023.8.20.5102. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JOSE CARLOS FIGUEREDO ROCHA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Município de Ceará-Mirim em face de JOSE CARLOS FIGUEREDO ROCHA, na qual a parte exequente pede a suspensão do processo diante do parcelamento do crédito tributário. É o relatório.

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

18/03/2024, 10:31

Juntada de diligência

15/03/2024, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:23

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:16

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 10:16

Decisão

•05/04/2024, 14:10

Despacho

•12/06/2023, 15:23