Execução Fiscal 0803618-05.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.672,09

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:45

Transitado em Julgado em 09/03/2026

11/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 10:50

Expedido alvará de levantamento

19/11/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição de extinção

29/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 06:17

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2025, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2025, 09:29

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:45

Transitado em Julgado em 09/03/2026

11/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 10:50

Decisão

•06/05/2025, 10:53

16/01/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 10:50

Expedido alvará de levantamento

19/11/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição de extinção

29/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 06:17

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2025, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 10:53

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:35

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

22/04/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOSE FERREIRA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803618-05.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido do exequente e determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução pelo prazo do parcelamento do débito. Mantenham-se os autos sobrestados pelo referido prazo, salvo se, antes disso

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:39

Juntada de devolução de mandado

03/04/2024, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/03/2024, 08:16

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:06

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:52

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

26/02/2024, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 10:23

Juntada de diligência

22/02/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 08:31

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 19:55

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:31

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 09:31

Decisão

•15/03/2024, 08:16

Despacho

•12/06/2023, 19:55