Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100411-65.2015.8.20.0140 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100411-65.2015.8.20.0140 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0100411-65.2015.8.20.0140 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do(s) procurador(es) da parte executada para informar CNPJ e dados bancários para recolhimento dos valores referentes ao imposto de renda e previdência, conforme certificado no ID nº 140388331, no prazo de 05 (cinco) dias. Mossoró – RN, 20 de janeiro de 2025. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0100411-65.2015.8.20.0140 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intime a(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para, ciência do(s) alvará(s) expedido(s) no(s) ID(s) nº(s) 137695936, no prazo de 05 (cinco) dias. Mossoró-RN, 3 de dezembro de 2024 MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0100411-65.2015.8.20.0140 DESPACHO Compulsando os autos, observo que há pedido de habilitação formulado pelos herdeiros do Sr. Antônio Luciano de Sousa, posto que este veio a óbito em 26/10/2023, conforme certidão de Id. n•126574816. Ante o exposto, determino a secretaria que: a) certifique nos autos se o alvará expedido em favor de Antônio Luciano de Sousa foi devidamente pago. b) em caso negativo, determino que a secretaria proceda com a citação da parte requerida para, no prazo legal do art. 690 do CPC, se pronunciar acerca do pedido de habilitação constante nos autos. Feito isso, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada abaixo. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 01:40

Publicado Intimação em 12/04/2024.

13/04/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Proc. nº 0100411-65.2015.8.20.0140 CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu cargo, haver decorrido sem que as partes tenham se manifestado sobre o conteúdo da Requisição de Pagamento expedida. CERTIFICO, ainda, de acordo com o art. 65 da Resolução nº 17/2021/TJRN de 02/06/2021, procedo a intimação do Ente devedor, por seu Representante Legal, para proceder com o pagamento voluntário

11/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:23

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:44

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 11:39

Transitado em Julgado em 30/10/2023

14/03/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:05

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:01

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 08:33

Despacho

•26/07/2024, 09:54

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Publicado Intimação em 12/04/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 04/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 30/10/2023

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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