Recurso Especial 0100242-16.2016.8.20.0117 - TJRN | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO SEGUNDO DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

JUCIARA ALVES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO SEGUNDO DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

JUCIARA ALVES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

CONSTRUTORA ASSU E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

JOSE MACIO BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:40

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA ARAÚJO DA SILVA e provido

30/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/04/2026, 16:18

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos certidão de objeto e pé, conforme requerido pela parte interessada.

16/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 362105/2026

15/04/2026, 19:11

Protocolizada Petição 362105/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2026

15/04/2026, 18:47

Juntada de Certidão : Certidão de objeto e pé, à disposição da parte interessada, aguardando recolhimento de custas (R$ 3,45).

14/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 330526/2026

08/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 330537/2026

08/04/2026, 16:51

Protocolizada Petição 330537/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2026

08/04/2026, 16:41

Protocolizada Petição 330526/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2026

08/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 701262/2025

06/08/2025, 08:41

Protocolizada Petição 701262/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 08:25

Todas as movimentações(23)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:40

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA ARAÚJO DA SILVA e provido

30/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:40

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legal

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16/04/2026, 16:18

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos certidão de objeto e pé, conforme requerido pela parte interessada.

16/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 362105/2026

15/04/2026, 19:11

Protocolizada Petição 362105/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2026

15/04/2026, 18:47

Juntada de Certidão : Certidão de objeto e pé, à disposição da parte interessada, aguardando recolhimento de custas (R$ 3,45).

14/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 330526/2026

08/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 330537/2026

08/04/2026, 16:51

Protocolizada Petição 330537/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2026

08/04/2026, 16:41

Protocolizada Petição 330526/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2026

08/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 701262/2025

06/08/2025, 08:41

Protocolizada Petição 701262/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 08:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/05/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 343690/2024

01/05/2024, 17:01

Protocolizada Petição 343690/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/05/2024

01/05/2024, 16:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

29/04/2024, 15:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/04/2024, 15:02

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

29/04/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

09/04/2024, 09:19