Agravo em Recurso Especial 0820491-39.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SONIA MARIA PAIVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

OAB/RN 10451·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

08/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

03/04/2025, 21:50

Conheço do agravo de SONIA MARIA PAIVA para não conhecer do Recurso Especial

03/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/02/2025, 16:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

18/02/2025, 10:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 21:50