Ação Penal - Procedimento Sumário 0837369-63.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 72 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)

Autor

GERALDO JUSTINO DOS SANTOS

Terceiro

EDIVAN LOURENCO DE ALMEIDA

CPF

Reu

GERALDO JUSTINO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MPRN - 72 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)

Autor

GERALDO JUSTINO DOS SANTOS

Terceiro

EDIVAN LOURENCO DE ALMEIDA

CPF

Reu

GERALDO JUSTINO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

GISLANYA JUSTINO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

14 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDIVAN LOURENCO DE ALMEIDA em 24/06/2024 23:59.

23/11/2024, 02:39

Decorrido prazo de EDIVAN LOURENCO DE ALMEIDA em 24/06/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/11/2024, 05:50

Publicado Intimação em 23/04/2024.

22/11/2024, 05:50

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 08:52

Juntada de certidão

12/07/2024, 08:25

Juntada de outros documentos

11/07/2024, 13:31

Juntada de guia

11/07/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 28/06/2024

01/07/2024, 14:57

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 26/06/2024

28/06/2024, 14:08

Desentranhado o documento

28/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de GISLANYA JUSTINO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 05:09

Decorrido prazo de GISLANYA JUSTINO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 23:36

Juntada de certidão

05/05/2024, 10:49

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de EDIVAN LOURENCO DE ALMEIDA em 24/06/2024 23:59.

23/11/2024, 02:39

Decorrido prazo de EDIVAN LOURENCO DE ALMEIDA em 24/06/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/11/2024, 05:50

Publicado Intimação em 23/04/2024.

22/11/2024, 05:50

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 14:55

Ata da Audiência

•21/03/2024, 16:08

12/07/2024, 08:52

Juntada de certidão

12/07/2024, 08:25

Juntada de outros documentos

11/07/2024, 13:31

Juntada de guia

11/07/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 28/06/2024

01/07/2024, 14:57

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 26/06/2024

28/06/2024, 14:08

Desentranhado o documento

28/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de GISLANYA JUSTINO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 05:09

Decorrido prazo de GISLANYA JUSTINO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 23:36

Juntada de certidão

05/05/2024, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R. Dr. Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0837369-63.2021.8.20.5001 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 dias O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). FABIO WELLINGTON ATAIDE ALVES, Juiz de Direito do 1º Juizado da Viol

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:42

Julgado procedente o pedido

12/04/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 07:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 09:45, 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

21/03/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:08

Audiência instrução e julgamento realizada para 18/03/2024 10:30 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

21/03/2024, 16:08

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:06

Juntada de certidão

12/03/2024, 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 22:38

Juntada de diligência

11/03/2024, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 17:17

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:25

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:29

Juntada de certidão

07/03/2024, 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 11:27

Juntada de certidão

04/03/2024, 11:22

Audiência instrução e julgamento designada para 18/03/2024 10:30 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

04/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:18

Outras Decisões

27/06/2023, 15:32

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de certidão

13/06/2023, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 17:48

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 15:46

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 17:36

Decorrido prazo de EDIVAN LOURENCO DE ALMEIDA em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:15

Juntada de certidão

16/01/2023, 14:03

Juntada de Petição de certidão

16/01/2023, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 08:47

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 08:47

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 12:44

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/11/2022, 12:32

Recebida a denúncia contra Edivan Lourenço de Almeida

09/11/2022, 09:55

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de denúncia

08/11/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:08

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

25/10/2022, 18:08

Decorrido prazo de GISLANYA JUSTINO DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.

04/10/2022, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2022, 20:28

Juntada de Petição de certidão

04/09/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:09

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:18

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:26

Audiência instrução designada para 25/10/2022 09:45 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

08/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 14:38

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 20/07/2022 23:59.

24/07/2022, 13:20

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 20/07/2022 23:59.

24/07/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 06:54

Juntada de certidão

10/06/2022, 06:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de DEAM SUL - Natal - Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Natal em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:08

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:02

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:34

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 21:23

Juntada de certidão

06/08/2021, 21:22

Distribuído por dependência

05/08/2021, 08:35

Petição

•05/07/2023, 17:47

Decisão

•27/06/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:36

Decisão

•09/11/2022, 09:55

Ata da Audiência

•25/10/2022, 18:08