Execução Fiscal 0003467-20.2012.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 35.575,62

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Florânia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003467-20.2012.8.20.0103. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESPÓLIO DE AIRTON LAURENTINO JÚNIOR, SUELEIDE DE MORAIS ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Analisando os autos, notadamente a certidão de inteiro teor de matricula de imóvel anexada ao Id n° 123264004, observo a preexistência de indisponibilidade sobre o bem imóvel apontado pela Fazenda Pública Nacional, havendo, inclusive, anotação de penhora sobre o bem. Posto isso, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens penhoráveis de propriedade da parte executada, sob pena de suspensão da execução. Cumpra-se. FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003467-20.2012.8.20.0103. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESPÓLIO DE AIRTON LAURENTINO JÚNIOR, SUELEIDE DE MORAIS ARAUJO DESPACHO Nos termos do pedido formulado pela parte exequente em id. 120936568, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a dilação de prazo solicitada. Renove-se, portanto, a intimação à parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder às diligências necessárias ao regular prosseguimento da ação. Cumpra-se com as formalidades legais. P. I. FLORÂNIA/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:32

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: União / Fazenda Nacional Réu: Espólio de AIRTON LAURENTINO JÚNIOR e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte exequente, para que, no prazo de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0003467-20.2012.8.20.0103 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:08

Conclusos para despacho

22/06/2021, 23:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 07:38

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 09/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:20

Juntada de Petição de petição

18/04/2021, 12:57

Todas as movimentações(103)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003467-20.2012.8.20.0103. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESPÓLIO DE AIRTON LAURENTINO JÚNIOR, SUELEIDE DE MORAIS ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Analisando os autos, notadamente a certidão de inteiro teor de matricula de imóvel anexada ao Id n° 123264004, observo a preexistência de indisponibilidade sobre o bem imóvel apontado pela Fazenda Pública Nacional, havendo, inclusive, anotação de penhora sobre o bem. Posto isso, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens penhoráveis de propriedade da parte executada, sob pena de suspensão da execução. Cumpra-se. FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003467-20.2012.8.20.0103. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESPÓLIO DE AIRTON LAURENTINO JÚNIOR, SUELEIDE DE MORAIS ARAUJO DESPACHO Nos termos do pedido formulado pela parte exequente em id. 120936568, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a dilação de prazo solicitada. Renove-se, portanto, a intimação à parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder às diligências necessárias ao regular prosseguimento da ação. Cumpra-se com as formalidades legais. P. I. FLORÂNIA/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:32

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: União / Fazenda Nacional Réu: Espólio de AIRTON LAURENTINO JÚNIOR e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte exequente, para que, no prazo de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0003467-20.2012.8.20.0103 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:08

Conclusos para despacho

22/06/2021, 23:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 07:38

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 09/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:20

Juntada de Petição de petição

18/04/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de A União em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 13:44

Decorrido prazo de A União em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/09/2020, 21:40

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:28

Decorrido prazo de Ministerio da Fazenda em 25/05/2020.

01/09/2020, 15:28

Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME em 25/05/2020 23:59:59.

16/06/2020, 05:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 08:12

Conclusos para despacho

01/04/2020, 21:38

Recebidos os autos

10/02/2020, 16:02

Digitalizado PJE

10/02/2020, 04:52

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

24/01/2020, 01:13

Remessa

22/01/2020, 10:39

Petição

08/01/2020, 01:34

Recebido os Autos do Advogado

19/12/2019, 06:16

Expedição de mandado

14/10/2019, 11:01

Remetidos os Autos ao Advogado

14/10/2019, 02:43

Certidão expedida/exarada

10/10/2019, 11:58

Mero expediente

08/10/2019, 10:02

Recebidos os Autos do Magistrado

08/10/2019, 03:04

Concluso para despacho

09/09/2019, 09:03

Certidão expedida/exarada

06/09/2019, 08:28

Certidão expedida/exarada

05/09/2019, 06:25

Certidão expedida/exarada

16/08/2019, 11:07

Certidão expedida/exarada

02/05/2019, 09:23

Expedição de edital

10/04/2019, 10:52

Recebidos os Autos do Magistrado

30/01/2019, 09:08

Recebidos os Autos do Magistrado

30/01/2019, 09:08

Outras Decisões

29/01/2019, 04:06

Concluso para despacho

05/03/2018, 04:16

Petição

17/01/2018, 05:37

Recebimento

17/01/2018, 05:35

Reativação

17/01/2018, 03:20

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/10/2017, 02:16

Expedição de termo

09/10/2017, 01:54

Recebimento

28/09/2017, 11:44

Petição

28/09/2017, 02:28

Remetidos os Autos ao Advogado

14/09/2017, 09:08

Certidão expedida/exarada

28/07/2017, 11:50

Documento

28/07/2017, 11:43

Certidão expedida/exarada

12/07/2017, 10:22

Relação encaminhada ao DJE

11/07/2017, 03:58

Mero expediente

07/07/2017, 11:40

Recebimento

07/07/2017, 02:18

Concluso para despacho

24/04/2017, 05:51

Recebimento

19/04/2017, 02:12

Remetidos os Autos a Outra Comarca / Juízo

14/11/2016, 01:40

Recebimento

27/10/2016, 01:13

Mero expediente

21/10/2016, 02:51

Petição

27/10/2015, 03:50

Concluso para despacho

30/04/2015, 12:56

Petição

30/04/2015, 11:54

Recebimento

30/04/2015, 11:27

Concluso para despacho

22/01/2015, 04:45

Petição

19/12/2014, 09:00

Recebimento

11/12/2014, 02:29

Mero expediente

04/12/2014, 02:03

Concluso para despacho

04/11/2014, 02:43

Certidão expedida/exarada

28/10/2014, 10:57

Juntada de mandado

15/10/2014, 03:12

Certidão de Oficial Expedida

13/10/2014, 09:36

Certidão expedida/exarada

05/09/2014, 01:04

Expedição de mandado

10/06/2014, 10:34

Mero expediente

10/06/2014, 10:12

Recebimento

28/03/2014, 11:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/02/2014, 09:30

Certidão de Oficial Expedida

14/10/2013, 12:00

Expedição de mandado

23/05/2013, 12:00

Mero expediente

23/05/2013, 12:00

Recebimento do Processo de outro Foro

08/05/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saida

08/05/2013, 12:00

Redistribuição por direcionamento

08/05/2013, 12:00

Encaminhamento de Processso a outro Foro

03/05/2013, 12:00

Expedição de ofício

24/04/2013, 12:00

Recebimento

23/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/04/2013, 12:00

Recebimento

19/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/03/2013, 12:00

Decisão Proferida

18/03/2013, 12:00

Concluso para despacho

13/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2012, 12:00

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 22:46

Despacho

•02/08/2024, 13:38

Despacho

•09/05/2024, 15:32

Despacho

•29/07/2021, 10:08

Sentença

•24/09/2020, 21:40

Despacho

•03/04/2020, 08:11

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 16:01

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 16:01

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 16:01

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 16:01

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 16:01

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 16:01

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 16:01