Execução Fiscal 0100679-73.2015.8.20.0123 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2015

Valor da Causa

R$ 78.542,28

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parelhas

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

TRANSPORTADORA FROTA NOVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER HERBE SILVA BRITO

OAB/PB 11963·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

TRANSPORTADORA FROTA NOVA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO LACERDA NETO

CPF

Reu

ERICO DE ARRUDA LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para, querendo, embargar no prazo legal.

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:00

Juntada de penhora

19/04/2024, 12:56

Juntada de certidão

11/04/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:48

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 13:55

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de executada em 23/01/2023.

03/05/2023, 09:13

Decorrido prazo de WAGNER HERBE SILVA BRITO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:26

Todas as movimentações(72)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para, querendo, embargar no prazo legal.

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:00

Juntada de penhora

19/04/2024, 12:56

Juntada de certidão

11/04/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 11:48

Despacho

•20/08/2025, 12:25

11/04/2024, 11:48

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 13:55

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de executada em 23/01/2023.

03/05/2023, 09:13

Decorrido prazo de WAGNER HERBE SILVA BRITO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:11

Conclusos para despacho

26/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/11/2021, 09:03

Conclusos para decisão

12/05/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 15:49

Conclusos para despacho

24/03/2021, 09:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de procuração

23/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de documento de identificação

23/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição incidental

23/03/2021, 14:45

Juntada de certidão

14/01/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 16:31

Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 04:20

Conclusos para despacho

16/12/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2020, 15:55

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 15:55

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 16:24

Conclusos para despacho

09/11/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 23:20

Digitalizado PJE

29/03/2019, 10:47

Recebidos os autos

29/03/2019, 10:45

Ato ordinatório

05/11/2018, 08:40

Recebimento

31/10/2017, 09:13

Recebimento

31/10/2017, 09:13

Despacho Proferido em Correição

24/10/2017, 02:42

Concluso para despacho

09/06/2016, 10:50

Documento

09/06/2016, 10:49

Reativação

09/06/2016, 10:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/03/2016, 05:06

Ato ordinatório

03/11/2015, 01:31

Juntada de mandado

03/11/2015, 01:30

Ato ordinatório

19/10/2015, 01:37

Juntada de carta devolvida

19/10/2015, 01:14

Expedição de carta de citação

17/09/2015, 10:21

Expedição de carta de citação

17/09/2015, 10:21

Expedição de mandado

16/09/2015, 04:55

Recebimento

26/05/2015, 11:00

Mero expediente

21/05/2015, 10:27

Concluso para despacho

20/05/2015, 03:36

Certidão expedida/exarada

20/05/2015, 03:35

Distribuído por sorteio

20/05/2015, 03:34

Decisão

•17/07/2025, 19:39

Despacho

•23/06/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:10

Decisão

•22/01/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:43

Despacho

•05/09/2024, 08:34

Despacho

•04/09/2024, 14:35

Despacho

•17/06/2024, 17:25

Despacho

•11/04/2024, 11:48

Despacho

•08/09/2023, 13:55

Despacho

•20/10/2022, 16:11

Decisão

•20/11/2021, 09:03

Despacho

•07/04/2021, 15:49

Todos os documentos(18)

Sentença

•08/09/2025, 11:48

Despacho

•20/08/2025, 12:25

Decisão

•17/07/2025, 19:39

Despacho

•23/06/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:10

Decisão

•22/01/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:43

Despacho

•05/09/2024, 08:34

Despacho

•04/09/2024, 14:35

Despacho

•17/06/2024, 17:25

Despacho

•11/04/2024, 11:48

Despacho

•08/09/2023, 13:55

Despacho

•20/10/2022, 16:11

Decisão

•20/11/2021, 09:03

Despacho

•07/04/2021, 15:49

Despacho

•11/01/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 15:07

Despacho

•18/11/2020, 16:24