Procedimento Comum Cível 0800817-49.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.189,60

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA SOUZA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:57

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:22

Deferido em parte o pedido de Diego da Silva Souza

20/10/2025, 13:32

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:43

Juntada de certidão

19/08/2025, 14:43

Juntada de certidão

10/06/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:51

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:45

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA SOUZA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:57

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:22

Deferido em parte o pedido de Diego da Silva Souza

20/10/2025, 13:32

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:43

Juntada de certidão

19/08/2025, 14:43

Juntada de certidão

10/06/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:51

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:57

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800817-49.2024.8.20.5113. AUTOR: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Contrato cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizada por CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS em desfavor do BANCO BMG S/A., partes já qualificadas no processo em epígrafe. O autor, em sua petição inicial, alega que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário, sendo realizados em favor do banco demandado. Em contestação (ID 121986715), a parte demandada alega que os descontos se refere a cobrança sobre serviço de cartão de crédito consignado, que teria sido contratado pela parte demandante, bem como juntou aos autos suposto contrato assinado eletronicamente, consoante ID 121986723. Em réplica à contestação (ID 128161886), a requerente contrapôs os argumentos da demandada. Além disso, na petição de ID 136703282, reiterando a alegação de não ser legítima a assinatura eletrônica no contrato de ID 121986723, pugnou pela realização de perícia grafotécnica da assinatura eletrônica. É o que importa relatar. Decido. Diante dos fatos narrados, por ser imprescindível para o esclarecimento da circunstância concreta a realização de laudo pericial, converto o julgamento em diligência, pelo que DETERMINO a realização da perícia de identificação para se verificar a autenticidade da assinatura eletrônica constante no contrato de ID 121986723. Assim, determino que a Secretaria Judiciária oficie ao Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça (NUPEJ) para que designe profissional habilitado e qualificado para realização de perícia, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora (art. 98 do CPC). Para tal finalidade, FIXO os honorários periciais na quantia de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), conforme dispõe a Tabela da Resolução nº 39/2023 TJRN, atualizada pela Portaria 504/2024-TJRN. Intimem-se as partes para que, por meio de seus advogados, caso queiram, apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º do CPC). Ficam as partes facultadas, em 15 (quinze) dias a partir da designação do perito, a arguir eventual impedimento ou suspeição do mesmo (art. 465, §1º, I do CPC). A contar da designação do perito, fixo o prazo de 20 (vinte dias) para a entrega do laudo pericial. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:33

Juntada de certidão

28/01/2025, 11:32

Deferido o pedido de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

06/12/2024, 11:09

Nomeado perito

06/12/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

02/12/2024, 07:36

Publicado Intimação em 28/05/2024.

02/12/2024, 07:36

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 07:22

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 04:28

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 06:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:46

Juntada de certidão

15/10/2024, 09:14

Juntada de devolução de mandado

04/10/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 11:53

Juntada de certidão

30/09/2024, 08:22

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 13:19

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:28

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:30

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/09/2024.

18/09/2024, 13:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 09:44

Juntada de diligência

05/09/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 14:56

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:50

Deferido em parte o pedido de BANCO BMG S/A

26/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 08:10

Conclusos para decisão

10/08/2024, 06:54

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:47

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 27/06/2024.

01/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0800817-49.2024.8.20.5113. ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte AUTORA, por intermédio de seu advogado, para apresentar réplica à contestação e documentos (manifestando-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado ou necessidade de produção de provas adicionais); ou para se manifestar da proposta de acordo, caso haja, no prazo de 15 (quinze) dias. Areia Branca-RN, 25 de maio de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 19:15

Juntada de Petição de contestação

22/05/2024, 18:59

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:10

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

28/04/2024, 02:15

Publicado Intimação em 23/04/2024.

28/04/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800817-49.2024.8.20.5113. AUTOR: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando que, em tese, que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, RECEBO a petição inicial para os seus devidos fins. Tendo em vista que a audiência de conci

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS.

19/04/2024, 13:59

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:43

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 11:43

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 13:32

Decisão

•06/12/2024, 11:09

Despacho

•23/09/2024, 09:28

Despacho

•26/08/2024, 13:31

Despacho

•09/07/2024, 15:47

Despacho

•19/04/2024, 13:59