Execução Fiscal 0000714-13.2001.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.986,78

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

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PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

CENILDA FEITOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUSSIEUR DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CIPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 11/04/2023

03/05/2023, 09:04

Recebidos os autos

02/05/2023, 17:23

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0000714-13.2001.8.20.0124 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo CIPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. PRAZO EX LEGE QUE SE INICIA COM A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁ

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:04

Decorrido prazo de JUSSIEUR DOMINGOS DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

14/05/2022, 16:20

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:15

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:14

Decorrido prazo de CIPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:28

Decorrido prazo de CENILDA FEITOSA DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:31

Juntada de certidão

30/01/2022, 18:44

Todas as movimentações(105)

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 11/04/2023

03/05/2023, 09:04

Recebidos os autos

02/05/2023, 17:23

Documentos

Acórdão

•03/02/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:20

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legal

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Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0000714-13.2001.8.20.0124 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo CIPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. PRAZO EX LEGE QUE SE INICIA COM A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁ

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:04

Decorrido prazo de JUSSIEUR DOMINGOS DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

14/05/2022, 16:20

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:15

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:14

Decorrido prazo de CIPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:28

Decorrido prazo de CENILDA FEITOSA DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:31

Juntada de certidão

30/01/2022, 18:44

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 07:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:15

Juntada de Petição de recurso de apelação

23/07/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2021, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2021, 16:53

Conclusos para decisão

19/02/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 19:08

Juntada de certidão

19/02/2021, 18:55

Juntada de certidão

12/01/2021, 07:20

Juntada de certidão

12/01/2021, 07:19

Juntada de certidão

12/01/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 06:58

Juntada de termo

12/01/2021, 06:57

Digitalizado PJE

12/01/2021, 06:55

Recebidos os autos

12/01/2021, 06:55

Expedição de termo

12/01/2021, 06:54

Certidão expedida/exarada

04/11/2020, 07:49

Prazo Alterado

02/10/2020, 11:29

Ato Ordinatório praticado

22/06/2020, 11:27

Certidão expedida/exarada

10/03/2020, 10:43

Certidão expedida/exarada

14/11/2019, 10:10

Recebidos os Autos do Magistrado

22/01/2019, 02:17

Recebidos os Autos do Magistrado

22/01/2019, 02:17

Mero expediente

21/01/2019, 12:00

Concluso para decisão

23/08/2018, 05:31

Recebimento

28/04/2017, 02:31

Concluso para decisão

29/04/2014, 11:16

Petição

29/04/2014, 10:19

Recebimento

28/04/2014, 10:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/04/2014, 08:51

Recebimento

03/04/2014, 08:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/10/2013, 12:00

Decisão Proferida

31/07/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

16/01/2013, 12:00

Recebimento

16/07/2012, 12:00

Decisão Proferida

16/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/07/2012, 12:00

Decisão Proferida

23/01/2012, 12:00

Recebimento

12/04/2011, 12:00

Concluso para decisão

27/01/2011, 12:00

Concluso para decisão

27/01/2011, 12:00

Petição

03/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/11/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

08/11/2010, 12:00

Prazo Alterado

16/10/2010, 12:00

Publicação

14/09/2010, 12:00

Expedição de edital

08/09/2010, 12:00

Recebimento

27/08/2010, 12:00

Decisão Proferida

06/08/2010, 12:00

Concluso para Despacho

02/03/2010, 12:00

Juntada de Petição

01/03/2010, 12:00

Recebimento

26/02/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

18/12/2009, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

25/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

13/11/2009, 12:00

Mandado Expedido

10/11/2009, 12:00

Expedir Mandados

27/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/08/2009, 12:00

Concluso para Decisão

04/06/2009, 12:00

Juntada de Petição

01/06/2009, 12:00

Concluso no Gabinete

01/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

07/01/2009, 12:00

Concluso com Certidão

11/12/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

10/12/2008, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

14/11/2007, 12:00

Aguardando Outros

06/11/2007, 12:00

Concluso no Gabinete

23/10/2007, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

18/10/2007, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

14/06/2007, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

14/06/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

06/06/2007, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

05/03/2007, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

05/03/2007, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

05/03/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

05/03/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

07/02/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

08/06/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

31/05/2006, 12:00

Despacho Proferido em Correição

30/01/2006, 12:00

Despacho Proferido em Correição

02/12/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

04/11/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

25/10/2005, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2004, 12:00

Concluso para Despacho

19/10/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

04/10/2001, 12:00

Despacho

•19/08/2022, 18:04

Sentença

•02/06/2021, 16:53