Reintegração / Manutenção de Posse 0818216-73.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA

OAB/RN 9710·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

MOVIMENTO DE LUTAS NOS BAIRROS VILAS E FAVELAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:14

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de MLB - MOVIMENTO DE LUTA NOS BAIRROS, VILAS E FAVELAS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 21:16

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de contestação

02/03/2026, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de diligência

05/02/2026, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 11:13

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 13:09

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 13:09

Expedição de Intimação.

24/11/2025, 14:13

Todas as movimentações(82)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:14

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de MLB - MOVIMENTO DE LUTA NOS BAIRROS, VILAS E FAVELAS em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 21:14

Decisão

•18/11/2025, 17:56

04/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 21:16

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de contestação

02/03/2026, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de diligência

05/02/2026, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 11:13

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 13:09

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 13:09

Expedição de Intimação.

24/11/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:56

Conclusos para despacho

09/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 09:20

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:13

Juntada de diligência

11/03/2025, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 15:10

Decorrido prazo de MOVIMENTO DE LUTAS NOS BAIRROS VILAS E FAVELAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de MOVIMENTO DE LUTAS NOS BAIRROS VILAS E FAVELAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:23

Juntada de certidão

12/02/2025, 08:34

Juntada de aviso de recebimento

12/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:33

Juntada de certidão

28/01/2025, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 07:14

Outras Decisões

10/01/2025, 16:02

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:51

Outras Decisões

14/10/2024, 12:16

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

29/04/2024, 11:15

Publicado Intimação em 24/04/2024.

29/04/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

29/04/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

29/04/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0818216-73.2023.8.20.5001. AUTOR: MUNICIPIO DE NATAL REU: MOVIMENTO DE LUTAS NOS BAIRROS VILAS E FAVELAS DECISÃO Em face do r. pronunciamento do Ministério Público, acerca de questões processuais incidentes (Id retro), de forma substitutiva à audiência designada para o dia 23 de abril de 2024, confere-se ao Município de Natal prazo de trinta dias para pronunciamento e, após, essa faculdade p Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:46

Outras Decisões

22/04/2024, 13:16

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 12:51

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:57

Juntada de diligência

14/03/2024, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 10:48

Juntada de diligência

13/03/2024, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 07:27

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 08:02

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:19

Audiência instrução designada para 23/04/2024 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

04/03/2024, 12:16

Juntada de certidão

04/03/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:12

Outras Decisões

17/11/2023, 18:45

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:14

Juntada de certidão

25/05/2023, 09:34

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:26

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

11/04/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:05

Declarada incompetência

11/04/2023, 09:54

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 12:02

Despacho

•27/06/2025, 09:20

Decisão

•10/01/2025, 16:02

Decisão

•14/10/2024, 12:16

Decisão

•22/04/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:19

Decisão

•17/11/2023, 18:45

Despacho

•13/04/2023, 16:26

Decisão

•11/04/2023, 09:54

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 12:02