Apelação Cível 0001359-61.2007.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER

CPF

Reu

CBS COMPANHIA BRASILEIRA DE SAL REFINADO

CNPJ

Reu

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IRENE FEITOZA SOUTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDER GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO MEDEIROS NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ RODRIGUES FERNANDES FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO FEITOZA SOUTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE SEVERINO DE MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

23/09/2022, 06:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2022, 17:53

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:00

Não conhecido o recurso de parte

01/06/2022, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2022, 17:32

Pedido de inclusão em pauta

09/05/2022, 11:08

Conclusos para decisão

07/02/2022, 12:51

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

23/09/2022, 06:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2022, 17:53

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 08:31

DESPACHO

•14/12/2022, 11:17

15/09/2022, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:00

Não conhecido o recurso de parte

01/06/2022, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2022, 17:32

Pedido de inclusão em pauta

09/05/2022, 11:08

Conclusos para decisão

07/02/2022, 12:51

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:07

Conclusos para decisão

22/09/2021, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 11:37

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:15

Conclusos para decisão

04/05/2021, 09:18

Decorrido prazo de ALEXANDER GOMES DA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 01:56

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE MOURA em 27/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 01:56

Decorrido prazo de JOAO MEDEIROS NETO em 27/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 20/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de IRENE FEITOZA SOUTO em 20/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de MARLUSA FERREIRA DIAS XAVIER em 19/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 00:35

Juntada de Petição de agravo interno

16/04/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 16:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/03/2021, 16:08

Conhecido o recurso de Estado do Rio Grande do Norte e provido

22/03/2021, 11:04

Conclusos para decisão

16/12/2020, 14:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/12/2020, 14:29

Declarada incompetência

01/12/2020, 02:57

Conclusos para decisão

27/11/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 12:09

Recebidos os autos

01/10/2020, 20:57

Conclusos para despacho

01/10/2020, 20:57

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 20:57

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 16:37

DESPACHO

•13/01/2022, 11:25

DESPACHO

•28/07/2021, 11:37

DECISÃO

•22/03/2021, 11:04

DECISÃO

•01/12/2020, 02:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 09:25

SENTENÇA

•03/09/2019, 10:55