Procedimento Comum Cível 0801112-19.2024.8.20.5103 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801112-19.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:02

Juntada de petição

16/10/2024, 07:39

Recebidos os autos

16/10/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADA: FRANCISCA MARIA COSTA ADVOGADO: EDYPO GUIMARÃES DANTAS RELATORA: DESEMBARGADORA SANDRA ELALI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete da Desembargadora Sandra Elali APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801112-19.2024.8.20.5103 Trata-se de apelação cível interposta por BANCO BRADESCO S.A. (Id. 26012455) contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN (Id. 26012452), que, nos autos do processo nº 0801112-19.2024.8.20.5103, movido por FRANCISCA MARIA COSTA, julgou procedente o pedido contido na inicial, declarando a inexistência de relação jurídica válida entre as partes, quanto ao contrato discutido nos autos, e proibindo o banco de realizar futuros descontos na conta da autora, ora apelada, relacionados às tarifas e aos serviços mencionados. Além disso, o apelante foi condenado a restituir em dobro os valores descontados indevidamente, bem como a pagar à parte apelada indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora, além do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Foram apresentadas contrarrazões, requerendo o desprovimento do recurso (Id. 25869942). No documento identificado pelo Id 26710313, as partes apresentaram petição conjunta, assinada por seus representantes, informando sobre a celebração de um acordo extrajudicial e solicitando sua homologação. É o que basta relatar. Quanto ao termo de acordo constante do Id. 26710313, verifica-se que ele cumpre as disposições legais, com ambas as partes concordando sobre as questões discutidas, as quais envolvem exclusivamente direitos disponíveis, sendo o acordo ratificado pelos respectivos advogados. Diante disso, com fundamento no art. 487, III, "b", e no art. 932, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 183, II, do Regimento Interno, homologo o acordo firmado entre as partes. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de origem, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Natal, data da assinatura no sistema. Desembargadora Sandra Elali Relatora 6

26/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/07/2024, 11:43

Juntada de certidão

24/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de apelação

18/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:43

Julgado procedente o pedido

26/06/2024, 16:36

Documentos

Decisão

•21/09/2024, 04:23

Sentença

•26/06/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADA: FRANCISCA MARIA COSTA ADVOGADO: EDYPO GUIMARÃES DANTAS RELATORA: DESEMBARGADORA SANDRA ELALI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete da Desembargadora Sandra Elali APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801112-19.2024.8.20.5103 Trata-se de apelação cível interposta por BANCO BRADESCO S.A. (Id. 26012455) contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN (Id. 26012452), que, nos autos do processo nº 0801112-19.2024.8.20.5103, movido por FRANCISCA MARIA COSTA, julgou procedente o pedido contido na inicial, declarando a inexistência de relação jurídica válida entre as partes, quanto ao contrato discutido nos autos, e proibindo o banco de realizar futuros descontos na conta da autora, ora apelada, relacionados às tarifas e aos serviços mencionados. Além disso, o apelante foi condenado a restituir em dobro os valores descontados indevidamente, bem como a pagar à parte apelada indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora, além do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Foram apresentadas contrarrazões, requerendo o desprovimento do recurso (Id. 25869942). No documento identificado pelo Id 26710313, as partes apresentaram petição conjunta, assinada por seus representantes, informando sobre a celebração de um acordo extrajudicial e solicitando sua homologação. É o que basta relatar. Quanto ao termo de acordo constante do Id. 26710313, verifica-se que ele cumpre as disposições legais, com ambas as partes concordando sobre as questões discutidas, as quais envolvem exclusivamente direitos disponíveis, sendo o acordo ratificado pelos respectivos advogados. Diante disso, com fundamento no art. 487, III, "b", e no art. 932, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 183, II, do Regimento Interno, homologo o acordo firmado entre as partes. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de origem, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Natal, data da assinatura no sistema. Desembargadora Sandra Elali Relatora 6

26/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Juntada de petição

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

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