Cumprimento de sentença 0806063-90.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

R$ 35.538,71

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

DIVA MARIA ALVES NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO

OAB/RN 5707·CPF·Representa: Autor

MARIA FERRO PERON

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:24

Conclusos para despacho

07/02/2025, 07:52

Juntada de certidão

07/02/2025, 07:52

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 19:26

Publicado Intimação em 25/04/2024.

06/12/2024, 11:37

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:24

Conclusos para despacho

07/02/2025, 07:52

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 13:06

Despacho

•06/12/2024, 19:26

Juntada de certidão

07/02/2025, 07:52

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 19:26

Publicado Intimação em 25/04/2024.

06/12/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

06/12/2024, 11:37

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:13

Transitado em Julgado em 29/10/2024

30/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 02:35

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:47

Julgado improcedente o pedido

12/08/2024, 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2024, 15:36

Conclusos para despacho

22/05/2024, 05:52

Juntada de certidão

22/05/2024, 05:52

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: DIVA MARIA ALVES NUNES Executado: MUNICIPIO DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0806063-90.2011.8.20.0001

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:06

Processo Reativado

23/04/2024, 08:05

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

04/12/2019, 14:09

Mov. [46] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

20/06/2019, 23:48

Mov. [45] - Definitivo: Definitivo

07/01/2019, 12:40

Mov. [44] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

29/08/2016, 12:01

Mov. [43] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?oEmbargosVirtuaisArquivaA??o

29/08/2016, 11:38

Mov. [42] - Mandado: Mandado

19/10/2015, 11:06

Mov. [41] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

19/10/2015, 11:04

Mov. [40] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0114/2015 Data da Disponibiliza??o: 13/10/2015 Data da Publica??o: 14/10/2015 N?mero do Di?rio: 1911 P?gina: 556 a 568

14/10/2015, 12:03

Mov. [38] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0114/2015 Teor do ato: Vistos etc. Cite-se a parte requerida, na forma do art. 730, do CPC, para apresentar, embargos ? execu??o da senten?a, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando-se ao mandado, c?pia da mem?ria dos c?lculos. Os eventuais embargos ? execu??o dever?o ser ajuizados no sistema PJE. Cumpra-se. Natal/RN, 01 de outubro de 2015. Francimar Dias Ara?jo da Silva Ju?za de Direito Advogados(s): Victor Hugo Holanda Chaves (OAB 10293/RN)

13/10/2015, 14:49

Mov. [39] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2015/032147-4 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2015 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

09/10/2015, 17:26

Mov. [37] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos etc. Cite-se a parte requerida, na forma do art. 730, do CPC, para apresentar, embargos ? execu??o da senten?a, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando-se ao mandado, c?pia da mem?ria dos c?lculos. Os eventuais embargos ? execu??o dever?o ser ajuizados no sistema PJE. Cumpra-se. Natal/RN, 01 de outubro de 2015. Francimar Dias Ara?jo da Silva Ju?za de Direito

01/10/2015, 11:15

Mov. [36] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

04/09/2015, 11:36

Mov. [35] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70009658-7 Tipo da Peti??o: Outros Data: 28/04/2015 11:20

29/04/2015, 08:03

Mov. [34] - Documento: Documento

17/11/2014, 13:27

Mov. [33] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida

17/11/2014, 13:26

Mov. [32] - Documento: Documento

17/11/2014, 13:24

Mov. [31] - Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado): Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)

17/11/2014, 13:22

Mov. [30] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso)/Recurso interposto pela parte r?.

29/08/2012, 12:00

Mov. [29] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Analisando os presentes autos verifiquei que foram apresentadas as contra-raz?es ao recurso de apela??o pelo demandado, portanto, dou cumprimento a parte final da decis?o de fl.155 materializando os presentes autos contendo 164 folhas e os remeto ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado para julgamento do recurso interposto.

29/08/2012, 12:00

Mov. [28] - Peti??o: Peti??o

29/08/2012, 12:00

Mov. [27] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0137/2012 Data da Publica??o: 14/08/2012 N?mero do Di?rio: 1.145 P?gina: 1.191.597

14/08/2012, 12:00

Mov. [26] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0137/2012 Teor do ato: Recebo a apela??o em seus efeitos. Vista ? parte apelada para os devidos fins, no prazo legal (art. 518 e 508 do CPC). Em seguida, remeter os autos ao Tribunal de Justi?a. Publique-se. Advogados(s): SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO (OAB 5707D/RN), Victor Hugo Holanda Chaves (OAB 10293/RN)

13/08/2012, 12:00

Mov. [25] - Com efeito suspensivo: Com efeito suspensivo/Recebo a apela??o em seus efeitos. Vista ? parte apelada para os devidos fins, no prazo legal (art. 518 e 508 do CPC). Em seguida, remeter os autos ao Tribunal de Justi?a. Publique-se.

10/08/2012, 12:00

Mov. [24] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

09/08/2012, 12:00

Mov. [23] - Peti??o: Peti??o

09/08/2012, 12:00

Mov. [22] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0119/2012 Data da Publica??o: 19/07/2012 N?mero do Di?rio: 1.128 P?gina: 1.171.172

20/07/2012, 12:00

Mov. [21] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0119/2012 Teor do ato: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARAT?RIOS. ERRO MATERIAL INEXISTENTE. IMPROCED?NCIA. MUNIC?PIO DO NATAL apresentou Embargos Declarat?rios contra a senten?a proferida na a??o ordin?ria proposta por DIVA MARIA ALVES NUNES, alegando erro material por ter a senten?a julgado procedente o pedido formulado na inicial, porquanto reduziu o per?odo abrangido no pedido em 60 dias, entendo que o julgamento deveria ser parcialmente procedente. Examinando a mat?ria, verifico que n?o houve erro material. A parte autora formulou pedido indenizat?rio pela demora na concess?o de sua aposentadoria. Informou a data do requerimento administrativo e a da concess?o do pedido. A senten?a acolheu a pretens?o e fixou o per?odo indenizat?rio, considerando o per?odo de 60 dias como razo?vel para a tramita??o do processo adm

18/07/2012, 12:00

Mov. [20] - N?o-Acolhimento de Embargos de Declara??o: N?o-Acolhimento de Embargos de Declara??o/EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARAT?RIOS. ERRO MATERIAL INEXISTENTE. IMPROCED?NCIA. MUNIC?PIO DO NATAL apresentou Embargos Declarat?rios contra a senten?a proferida na a??o ordin?ria proposta por DIVA MARIA ALVES NUNES, alegando erro material por ter a senten?a julgado procedente o pedido formulado na inicial, porquanto reduziu o per?odo abrangido no pedido em 60 dias, entendo que o julgamento deveria ser parcialmente procedente. Examinando a mat?ria, verifico que n?o houve erro material. A parte autora formulou pedido indenizat?rio pela demora na concess?o de sua aposentadoria. Informou a data do requerimento administrativo e a da concess?o do pedido. A senten?a acolheu a pretens?o e fixou o per?odo indenizat?rio, considerando o per?odo de 60 dias como razo?vel para a tramita??o do processo admin

18/07/2012, 12:00

Mov. [19] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

16/07/2012, 12:00

Mov. [18] - Peti??o: Peti??o

13/07/2012, 12:00

Mov. [17] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0113/2012 Data da Publica??o: 10/07/2012 N?mero do Di?rio: 1.121 P?gina: 1.162.591

10/07/2012, 12:00

Mov. [16] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0113/2012 Teor do ato: EMENTA: ADMINISTRATIVO. INDENIZA??O POR DANOS MATERIAIS. DEMORA NA CONCESS?O DE APOSENTADORIA. OMISS?O INJUSTIFICADA. PROCED?NCIA DO PEDIDO. DIVA MARIA ALVES NUNES promoveu Procedimento Ordin?rio contra o MUNIC?PIO DO NATAL, buscando ressarcimento por danos materiais causados pelo demandado em virtude da demora de concess?o de sua aposentadoria. Alegou que requereu aposentadoria em 23/11/2006, no cargo de professora N2-J, matr?cula n? 05.813-1, entretanto s? foi concedida em 26/03/2008. Pediu a condena??o do Munic?pio a pagar a quantia equivalente a seus vencimentos integrais no per?do, acrescidos de juros e corre??o monet?ria. Juntou documentos de fl. 10 a 92. O Munic?pio apresentou contesta??o tratando de mat?ria diversa da discutida nesta a??o. O Minist?rio P?blico declinou de sua interven??o, por en

09/07/2012, 12:00

Mov. [15] - Proced?ncia: Proced?ncia/EMENTA: ADMINISTRATIVO. INDENIZA??O POR DANOS MATERIAIS. DEMORA NA CONCESS?O DE APOSENTADORIA. OMISS?O INJUSTIFICADA. PROCED?NCIA DO PEDIDO. DIVA MARIA ALVES NUNES promoveu Procedimento Ordin?rio contra o MUNIC?PIO DO NATAL, buscando ressarcimento por danos materiais causados pelo demandado em virtude da demora de concess?o de sua aposentadoria. Alegou que requereu aposentadoria em 23/11/2006, no cargo de professora N2-J, matr?cula n? 05.813-1, entretanto s? foi concedida em 26/03/2008. Pediu a condena??o do Munic?pio a pagar a quantia equivalente a seus vencimentos integrais no per?do, acrescidos de juros e corre??o monet?ria. Juntou documentos de fl. 10 a 92. O Munic?pio apresentou contesta??o tratando de mat?ria diversa da discutida nesta a??o. O Minist?rio P?blico declinou de sua interven??o, por entender ausente o interesse p?blico prim?rio. ? o relat?rio. De

06/07/2012, 12:00

Mov. [14] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

19/03/2012, 12:00

Mov. [13] - Peti??o: Peti??o

19/03/2012, 12:00

Mov. [12] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, intimo o representante do Minist?rio P?blico, para emiss?o de parecer, no prazo legal.

08/03/2012, 12:00

Mov. [11] - Peti??o: Peti??o

08/03/2012, 12:00

Mov. [10] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0030/2012 Data da Publica??o: 01/03/2012 N?mero do Di?rio: 1.035 P?gina: 1.061.991

01/03/2012, 12:00

Mov. [9] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0030/2012 Teor do ato: Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do C?digo de Processo Civil, intimo a parte autora para se manifestar sobre a(s) preliminar(es), documento(s) ou fato(s) novo(s) apresentado(s) na contesta??o, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Bruno Macedo Dantas (OAB 4448/RN), SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO (OAB 5707D/RN)

29/02/2012, 12:00

Mov. [8] - Mandado: Mandado

16/01/2012, 12:00

Mov. [7] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do C?digo de Processo Civil, intimo a parte autora para se manifestar sobre a(s) preliminar(es), documento(s) ou fato(s) novo(s) apresentado(s) na contesta??o, no prazo de 10 (dez) dias.

16/01/2012, 12:00

Mov. [6] - Peti??o: Peti??o

16/01/2012, 12:00

Mov. [5] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

13/01/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2011/077180-0 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2012 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

26/12/2011, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/Defiro o pedido de justi?a gratuita. Cite-se a parte requerida para responder ? a??o no prazo legal, observando-se, quanto ao mandado, o disposto nos art. 285 e 225, ambos do CPC. Se a defesa contiver mat?ria preliminar ou apresentar documentos, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceitua o art. 327 do referido C?digo. Sendo necess?ria a interven??o do Minist?rio P?blico, d?-se-lhe vista. Conclusos a seguir.

20/12/2011, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

19/12/2011, 12:00

Sentença

•12/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 08:05

Despacho

•01/10/2015, 11:15

Decisão

•17/11/2014, 13:25

Decisão

•17/11/2014, 13:25

Decisão

•17/11/2014, 13:25

Decisão

•17/11/2014, 13:25

Decisão

•17/11/2014, 13:25

Decisão

•17/11/2014, 13:25

Decisão

•17/11/2014, 13:25

Decisão

•17/11/2014, 13:25

Decisão

•17/11/2014, 13:25

Decisão

•10/08/2012, 08:34

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/02/2025, 13:06

Despacho

•06/12/2024, 19:26

Sentença

•12/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 08:05

Despacho

•01/10/2015, 11:15

Decisão

•17/11/2014, 13:25

Decisão

•17/11/2014, 13:25

Decisão

•17/11/2014, 13:25

Decisão

•17/11/2014, 13:25

Decisão

•17/11/2014, 13:25

Decisão

•17/11/2014, 13:25

Decisão

•17/11/2014, 13:25

Decisão

•17/11/2014, 13:25

Decisão

•17/11/2014, 13:25

Decisão

•10/08/2012, 08:34

Outros documentos

•18/07/2012, 08:41

Outros documentos

•06/07/2012, 10:55

Despacho

•20/12/2011, 09:18