Execução Fiscal 0810592-22.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 3.291,40

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

LUCIANA DIAS LEITE

CPF

Reu

LUCIANA DIAS LEITE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição incidental

20/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/06/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:46

Juntada de certidão

24/04/2025, 11:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2025, 11:31

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:10

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:44

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição incidental

20/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:26

Sentença

•26/02/2025, 11:31

01/07/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/06/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:46

Juntada de certidão

24/04/2025, 11:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2025, 11:31

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:10

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2024, 19:39

Juntada de certidão

02/12/2024, 19:39

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS LEITE - ME em 18/06/2024 23:59.

23/11/2024, 02:39

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS LEITE em 18/06/2024 23:59.

23/11/2024, 02:39

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS LEITE - ME em 18/06/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS LEITE em 18/06/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

22/11/2024, 01:00

Publicado Citação em 25/04/2024.

22/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:31

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS LEITE - ME - CNPJ: 70.044.037/0001-05, LUCIANA DIAS LEITE - CPF: 897.363.384-87 em 17/05/2024.

10/07/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0810592-22.2018.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0810592-

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:44

Outras Decisões

09/04/2024, 15:36

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:33

Juntada de certidão

05/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 11:24

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 08:25

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:28

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 14:25

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 14:02

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de diligência

13/05/2023, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 21:31

Outras Decisões

24/03/2023, 10:56

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

08/03/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:28

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:18

Juntada de termo

14/09/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:49

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:52

Juntada de certidão

23/05/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:56

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2022, 10:55

Juntada de Petição de diligência

26/03/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 13:01

Juntada de certidão

11/10/2021, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 20:29

Juntada de Petição de diligência

08/07/2021, 20:29

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:19

Conclusos para despacho

11/03/2021, 16:44

Juntada de certidão

11/03/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 06:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 09:24

Juntada de certidão

21/10/2020, 09:23

Juntada de Petição de certidão

18/08/2020, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2020, 14:41

Conclusos para despacho

23/06/2020, 08:25

Juntada de certidão

23/06/2020, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 29/05/2020 23:59:59.

12/06/2020, 03:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 15:10

Juntada de Petição de ato ordinatório

03/04/2020, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2019, 11:28

Juntada de Petição de diligência

12/12/2019, 11:28

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 15:07

Juntada de certidão

23/07/2019, 09:54

Juntada de certidão

15/07/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 11:38

Conclusos para despacho

19/10/2018, 08:28

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

19/10/2018, 08:27

Juntada de certidão

19/10/2018, 08:26

Conclusos para despacho

13/06/2018, 09:45

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 09:45

Juntada de Petição de petição inicial

13/06/2018, 09:44

Despacho

•18/12/2024, 12:00

Decisão

•09/04/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:24

Despacho

•31/08/2023, 08:25

Decisão

•24/03/2023, 10:56

Despacho

•19/10/2022, 16:28

Despacho

•14/06/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 09:51

Despacho

•15/03/2021, 12:19

Decisão

•24/06/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 13:53

Despacho

•21/02/2019, 11:38