Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814499-97.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 9.192,18

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

OPUS GESTAO DE ENTRETENIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO KONRATH

CPF

Autor

CASTELLI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

JONATHAS SANTOS ZAFFARI

CPF

Autor

ABCJK - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FABIO MILMAN

OAB/RS 24161·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

OPUS GESTAO DE ENTRETENIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO KONRATH

CPF

Autor

CASTELLI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

JONATHAS SANTOS ZAFFARI

CPF

Autor

ABCJK - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 12:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/10/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 10:59

Juntada de outros documentos

21/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:18

Recebidos os autos

25/08/2025, 12:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/06/2025, 17:05

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 12:25

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/10/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 10:59

Juntada de outros documentos

21/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:18

Recebidos os autos

25/08/2025, 12:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/06/2025, 17:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:25

Juntada de ato ordinatório

09/05/2025, 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

26/02/2025, 15:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/02/2025, 14:59

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de FABIO MILMAN em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:08

Decorrido prazo de FABIO MILMAN em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:13

Outras Decisões

25/11/2024, 08:55

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:43

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2024, 18:36

Processo Reativado

19/08/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:34

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:09

Juntada de despacho

18/06/2024, 19:35

Recebidos os autos

18/06/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: MUNICÍPIO DE NATAL Procurador: Herbert Alves Marinho Apelada: OPUS GESTÃO DE ENTRETENIMENTOS LTDA. Advogado: Leonardo Khaled Rechsteiner (OAB/RS 122.908) Relatora: Juíza Convocada Martha Danyelle DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa Apelação Cível n.° 0814499-97.2016.8.20.5001 Origem: 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal/RN Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MU

24/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO KONRATH em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de OPUS GESTAO DE ENTRETENIMENTOS LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de CASTELLI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de JONATHAS SANTOS ZAFFARI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de ABCJK - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:02

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de FABIO MILMAN em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:08

Embargos de declaração acolhidos

04/06/2023, 11:51

Conclusos para decisão

16/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:45

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 08:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/03/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição de extinção

17/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 10:44

Conclusos para despacho

23/01/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 11:31

Conclusos para despacho

20/11/2018, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2018, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 14:42

Conclusos para despacho

12/03/2018, 10:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Decorrido prazo de OPUS GESTAO DE ENTRETENIMENTOS LTDA em 26/01/2017 23:59:59.

20/02/2017, 10:53

Decorrido prazo de JONATHAS SANTOS ZAFFARI em 26/01/2017 23:59:59.

20/02/2017, 10:53

Decorrido prazo de CASTELLI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 26/01/2017 23:59:59.

20/02/2017, 10:53

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO KONRATH em 26/01/2017 23:59:59.

20/02/2017, 10:53

Decorrido prazo de ABCJK - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/01/2017 23:59:59.

20/02/2017, 10:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2017, 09:56

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Concedida a Medida Liminar

04/10/2016, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2016, 00:46

Conclusos para despacho

15/04/2016, 16:48

Distribuído por sorteio

15/04/2016, 16:48

Despacho

•26/02/2025, 14:59

Decisão

•25/11/2024, 08:55

Despacho

•16/08/2024, 10:34

Petição

•23/07/2024, 14:25

Decisão

•02/04/2024, 11:00

Despacho

•18/12/2023, 06:38

Despacho

•17/12/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:00

Sentença

•04/06/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:44

Sentença

•17/03/2023, 10:40

Outros documentos

•11/11/2022, 18:09

Outros documentos

•11/11/2022, 18:09

Todos os documentos(22)

Sentença

•21/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:55

Despacho

•26/02/2025, 14:59

Decisão

•25/11/2024, 08:55

Despacho

•16/08/2024, 10:34

Petição

•23/07/2024, 14:25

Decisão

•02/04/2024, 11:00

Despacho

•18/12/2023, 06:38

Despacho

•17/12/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:00

Sentença

•04/06/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:44

Sentença

•17/03/2023, 10:40

Outros documentos

•11/11/2022, 18:09

Outros documentos

•11/11/2022, 18:09

Outros documentos

•11/11/2022, 18:09

Despacho

•02/04/2020, 10:44

Despacho

•25/01/2019, 11:31

Documento de Comprovação

•30/10/2018, 16:36

Despacho

•09/10/2018, 14:42

Outros documentos

•03/02/2017, 14:10

Decisão

•04/10/2016, 09:30