Apelação / Remessa Necessária 0002962-32.2012.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 24.962,92

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desembargadora Sandra Elali

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CEARA-MIRIM

Autor

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA

OAB/RN 3331·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CEARA-MIRIM

Autor

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA

CPF

Reu

LUCIVANIA DA CAMARA SILVA

CPF

Reu

LUCIANO FERNANDES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

08/12/2021, 11:02

Transitado em Julgado em 19/10/2021

08/12/2021, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:23

Conhecido o recurso de Parte e não-provido

16/08/2021, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2021, 11:19

Juntada de extrato de ata

11/08/2021, 04:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2021, 13:08

Pedido de inclusão em pauta

29/07/2021, 09:35

Conclusos para decisão

04/05/2021, 13:24

Juntada de Petição de parecer

03/05/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 22:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 16:12

Conclusos para decisão

14/04/2021, 15:10

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

08/12/2021, 11:02

Transitado em Julgado em 19/10/2021

08/12/2021, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•09/06/2025, 10:34

Decisão

•25/11/2024, 14:41

24/08/2021, 09:23

Conhecido o recurso de Parte e não-provido

16/08/2021, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2021, 11:19

Juntada de extrato de ata

11/08/2021, 04:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2021, 13:08

Pedido de inclusão em pauta

29/07/2021, 09:35

Conclusos para decisão

04/05/2021, 13:24

Juntada de Petição de parecer

03/05/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 22:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 16:12

Conclusos para decisão

14/04/2021, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

14/04/2021, 15:09

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

06/04/2021, 20:35

Recebidos os autos

26/03/2021, 06:35

Conclusos para despacho

26/03/2021, 06:35

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 06:34

Sentença

•03/04/2024, 15:20

Despacho

•10/10/2023, 14:01

Despacho

•19/01/2023, 17:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/01/2023, 18:28

Acórdão

•16/08/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 16:12

Despacho

•26/03/2021, 06:26

Despacho

•26/03/2021, 06:26

Sentença

•26/03/2021, 06:26