Execução Fiscal 0102681-32.2014.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2014

Valor da Causa

R$ 3.586,60

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

CONSTRUTORA MM LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

CONSTRUTORA MM LTDA

Terceiro

CONSTRUCOES M M LTDA

CNPJ

Reu

GILSON LOURENCO DA SILVA

CPF

Reu

CONSTRUTORA MM LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 09:38

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 09:37

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 04:36

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Requerido: Construtora MM Ltda e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE VALORES - SISBAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz( Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP 59.291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380- Email: [email protected]. Ação Cível n° 0102681-32.2014.8.20.0129

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:10

Juntada de certidão

23/04/2024, 10:06

Juntada de documento de comprovação

12/03/2024, 12:38

Todas as movimentações(116)

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 09:38

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 09:37

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 19:55

Despacho

•10/07/2025, 07:57

26/04/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 04:36

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Requerido: Construtora MM Ltda e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE VALORES - SISBAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz( Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP 59.291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380- Email: [email protected]. Ação Cível n° 0102681-32.2014.8.20.0129

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:10

Juntada de certidão

23/04/2024, 10:06

Juntada de documento de comprovação

12/03/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 07:33

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 06:11

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

20/06/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:53

Juntada de certidão

12/06/2023, 08:52

Recebidos os autos

18/07/2022, 10:04

Digitalizado PJE

18/07/2022, 10:03

Recebimento

27/05/2022, 09:06

Certidão expedida/exarada

27/04/2022, 09:52

Remessa para Setor de Digitalização PJE

18/01/2022, 10:21

Remessa

18/01/2022, 10:16

Recebidos os Autos do Magistrado

17/12/2021, 08:22

Outras Decisões

16/12/2021, 11:55

Concluso para despacho

30/07/2021, 10:01

Petição

30/07/2021, 08:03

Recebimento

29/07/2021, 12:47

Recebimento

29/07/2021, 12:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/07/2021, 10:23

Ato ordinatório

15/07/2021, 02:06

Recebidos os Autos do Magistrado

21/01/2021, 03:44

Mero expediente

14/01/2021, 10:23

Concluso para despacho

05/11/2020, 09:21

Petição

05/11/2020, 08:52

Recebimento

04/11/2020, 02:52

Recebimento

04/11/2020, 02:52

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/09/2020, 08:27

Recebidos os Autos do Magistrado

21/09/2020, 08:25

Ato ordinatório

03/09/2020, 08:38

Mero expediente

07/01/2020, 02:39

Concluso para despacho

17/10/2019, 05:28

Petição

17/10/2019, 05:27

Recebimento

16/10/2019, 03:45

Recebimento

16/10/2019, 03:45

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/10/2019, 12:51

Ato ordinatório

30/09/2019, 02:22

Documento

03/06/2019, 02:05

Recebidos os Autos do Magistrado

22/05/2019, 11:46

Recebidos os Autos do Magistrado

22/05/2019, 11:46

Mero expediente

15/05/2019, 12:07

Concluso para despacho

23/04/2019, 12:01

Petição

23/04/2019, 12:00

Recebimento

22/04/2019, 04:00

Recebimento

22/04/2019, 04:00

Juntada de Ofício

11/04/2019, 12:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/04/2019, 02:25

Ato Ordinatório praticado

11/04/2019, 01:27

Certidão expedida/exarada

12/02/2019, 11:13

Recebidos os Autos do Magistrado

26/07/2018, 10:16

Mero expediente

25/07/2018, 02:30

Concluso para despacho

22/05/2018, 03:32

Petição

21/05/2018, 02:25

Recebimento

18/05/2018, 12:08

Recebimento

18/05/2018, 12:08

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/05/2018, 08:29

Ato ordinatório

14/05/2018, 11:40

Documento

14/05/2018, 11:29

Remessa

08/03/2018, 10:05

Recebimento

08/03/2018, 10:05

Mero expediente

01/03/2018, 10:29

Decurso de Prazo

09/11/2017, 11:28

Concluso para despacho

09/11/2017, 01:28

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:29

Certidão expedida/exarada

04/08/2017, 08:27

Expedição de edital

01/08/2017, 10:54

Recebimento

03/07/2017, 01:52

Mero expediente

22/06/2017, 01:20

Concluso para despacho

09/05/2016, 11:10

Petição

20/04/2016, 03:18

Recebimento

20/04/2016, 01:20

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/03/2016, 09:18

Ato ordinatório

28/03/2016, 12:39

Recebimento

28/03/2016, 11:40

Concluso para despacho

24/02/2016, 11:32

Recebimento

23/02/2016, 02:15

Mero expediente

23/02/2016, 02:14

Concluso para despacho

21/10/2015, 09:53

Mero expediente

20/10/2015, 12:02

Recebimento

19/10/2015, 12:31

Petição

19/10/2015, 03:04

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/10/2015, 12:02

Expedição de termo

06/10/2015, 11:19

Ato ordinatório

06/10/2015, 11:01

Juntada de mandado

02/10/2015, 02:48

Certidão de Oficial Expedida

30/09/2015, 03:03

Expedição de mandado

15/06/2015, 10:14

Petição

11/03/2015, 08:06

Recebimento

10/03/2015, 01:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/03/2015, 10:54

Expedição de termo

02/03/2015, 10:19

Ato ordinatório

23/02/2015, 08:09

Juntada de carta devolvida

27/10/2014, 03:00

Expedição de carta de citação

14/10/2014, 10:42

Recebimento

29/09/2014, 03:41

Decisão Proferida

29/09/2014, 01:44

Concluso para despacho

26/09/2014, 02:05

Distribuído por sorteio

25/09/2014, 11:34

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:34

Despacho

•13/09/2023, 07:33