Execução Fiscal 0800046-96.2019.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/01/2019
Valor da Causa
R$ 368.174,02
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA
OAB/RN 10306
·
CPF
077.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
23/04/2026, 11:43
Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 09:12
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE S
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
MARCOS ANTONIO MOREIRA
CPF
025.***.***-61
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Reu
MARCOS ANTONIO MOREIRA 02544927461
CNPJ
21.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
2 DEFENSORIA CIVEL DE SAO GONCALO DO AMARANTE
OUTROS_PARTICIPANTES
Outras Decisões
16/04/2026, 21:41
Conclusos para despacho
23/01/2026, 10:56
Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 09:27
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 19:14
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2025, 12:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 06:10
Conclusos para decisão
02/09/2025, 13:33
Juntada de certidão
02/09/2025, 13:32
Juntada de Petição de petição
22/08/2025, 07:59
Juntada de certidão
18/08/2025, 13:04
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 09:20
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 09:18
Juntada de certidão
18/08/2025, 09:16
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Juntada de certidão
23/04/2026, 11:43
Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 09:12
Outras Decisões
16/04/2026, 21:41
Conclusos para despacho
23/01/2026, 10:56
Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 09:27
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 19:14
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2025, 12:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 06:10
Conclusos para decisão
02/09/2025, 13:33
Juntada de certidão
02/09/2025, 13:32
Juntada de Petição de petição
22/08/2025, 07:59
Juntada de certidão
18/08/2025, 13:04
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 09:20
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 09:18
Juntada de certidão
18/08/2025, 09:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2025, 09:20
Conclusos para decisão
27/02/2025, 09:23
Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:47
Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:16
Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 14:53
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 10:15
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 10:15
Outras Decisões
18/01/2025, 16:37
Conclusos para decisão
17/07/2024, 08:57
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 08:57
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 04:17
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 04:15
Juntada de informação
29/04/2024, 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
27/04/2024, 01:55
Publicado Intimação em 26/04/2024.
27/04/2024, 01:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.290-000 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail:
[email protected]
Autos n.º 0800046-96.2019.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: Estado do Rio Grande do Norte Parte Passiva: MARCOS ANTONIO MOREIRA e outros EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº
25/04/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 15:19
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 09:15
Outras Decisões
28/08/2023, 11:15
Conclusos para despacho
01/03/2023, 17:03
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 17:03
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 09:54
Juntada de documento de comprovação
01/02/2023, 09:39
Juntada de documento de comprovação
17/11/2022, 09:40
Juntada de documento de comprovação
01/09/2022, 11:24
Juntada de documento de comprovação
01/09/2022, 11:23
Juntada de documento de comprovação
23/05/2022, 09:45
Juntada de documento de comprovação
23/05/2022, 09:38
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 03:39
Juntada de Petição de petição
13/01/2022, 14:49
Expedição de Outros documentos.
01/12/2021, 16:12
Outras Decisões
18/10/2021, 17:22
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 02:36
Conclusos para despacho
13/07/2021, 16:57
Juntada de Petição de petição
12/07/2021, 20:19
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2021, 08:41
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 02:21
Conclusos para despacho
14/07/2020, 16:23
Expedição de Certidão.
14/07/2020, 16:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:44
Juntada de Petição de petição
01/07/2020, 10:09
Expedição de Outros documentos.
05/05/2020, 13:16
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020, 15:59
Conclusos para despacho
24/01/2020, 11:29
Juntada de certidão
24/01/2020, 11:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2020 23:59:59.
22/01/2020, 06:43
Juntada de Petição de petição
02/12/2019, 08:55
Expedição de Outros documentos.
19/11/2019, 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019, 13:37
Juntada de certidão
19/11/2019, 13:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2019, 15:45
Juntada de Petição de diligência
09/10/2019, 15:45
Juntada de Petição de diligência
08/10/2019, 00:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2019, 00:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2019, 00:12
Juntada de Petição de diligência
08/10/2019, 00:12
Expedição de Mandado.
25/09/2019, 12:16
Expedição de Mandado.
25/09/2019, 11:56
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2019 23:59:59.
25/08/2019, 14:09
Juntada de Petição de petição
25/07/2019, 09:53
Expedição de Outros documentos.
22/07/2019, 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019, 12:45
Juntada de certidão
22/07/2019, 12:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2019, 09:02
Expedição de Mandado.
31/01/2019, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019, 13:57
Conclusos para despacho
17/01/2019, 11:26
Distribuído por sorteio
17/01/2019, 11:25
Documentos
Decisão
•
16/04/2026, 21:41
Despacho
•
16/10/2025, 12:54
Decisão
•
14/08/2025, 09:20
Decisão
•
18/01/2025, 16:37
Despacho
•
28/08/2023, 11:15
Decisão
•
18/10/2021, 17:22
Despacho
•
08/03/2021, 14:51
Despacho
•
30/04/2020, 15:59
Despacho
•
30/01/2019, 13:27