Execução Fiscal 0802968-28.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 44.991,57
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA
OAB/RN 10306
·
CPF
077.***.***-81
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/01/2025, 12:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:14
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
AUTO PECAS JORDAO LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-58
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Reu
AMANDA KALINE SOARES DO NASCIMENTO
CPF
070.***.***-18
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Reu
LEANDRO NUNES DA COSTA
CPF
046.***.***-51
Mostrar
Reu
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:10
Decorrido prazo de AUTO PECAS JORDAO LTDA em 20/06/2024 23:59.
30/11/2024, 00:03
Publicado Citação em 26/04/2024.
29/11/2024, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
29/11/2024, 01:42
Decorrido prazo de AMANDA KALINE SOARES DO NASCIMENTO em 20/06/2024 23:59.
23/11/2024, 02:39
Decorrido prazo de AMANDA KALINE SOARES DO NASCIMENTO em 20/06/2024 23:59.
23/11/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/11/2024, 05:49
Publicado Citação em 26/04/2024.
22/11/2024, 05:49
Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 15:14
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/10/2024, 10:55
Conclusos para julgamento
01/07/2024, 13:42
Decorrido prazo de LEANDRO NUNES DA COSTA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 01:24
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Arquivado Definitivamente
15/01/2025, 12:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:14
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:10
Decorrido prazo de AUTO PECAS JORDAO LTDA em 20/06/2024 23:59.
30/11/2024, 00:03
Publicado Citação em 26/04/2024.
29/11/2024, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
29/11/2024, 01:42
Decorrido prazo de AMANDA KALINE SOARES DO NASCIMENTO em 20/06/2024 23:59.
23/11/2024, 02:39
Decorrido prazo de AMANDA KALINE SOARES DO NASCIMENTO em 20/06/2024 23:59.
23/11/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/11/2024, 05:49
Publicado Citação em 26/04/2024.
22/11/2024, 05:49
Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 15:14
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/10/2024, 10:55
Conclusos para julgamento
01/07/2024, 13:42
Decorrido prazo de LEANDRO NUNES DA COSTA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 01:24
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
29/04/2024, 10:56
Publicado Citação em 26/04/2024.
29/04/2024, 10:56
Juntada de outros documentos
26/04/2024, 09:01
Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim E-mail:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secr
25/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim E-mail:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secr
25/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim E-mail:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secr
25/04/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 12:06
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 12:06
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 12:06
Expedição de Outros documentos.
23/03/2024, 17:44
Juntada de certidão
21/03/2024, 07:53
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
01/03/2024, 01:08
Juntada de diligência
03/01/2024, 15:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2024, 15:15
Expedição de Mandado.
16/11/2023, 08:08
Juntada de diligência
11/09/2023, 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023, 16:09
Juntada de certidão
29/08/2023, 13:43
Juntada de certidão
05/06/2023, 14:03
Juntada de certidão
27/03/2023, 10:20
Juntada de certidão
19/01/2023, 11:23
Juntada de certidão
14/11/2022, 12:33
Juntada de certidão
12/09/2022, 13:17
Expedição de Mandado.
11/07/2022, 09:28
Juntada de aviso de recebimento
30/06/2022, 14:05
Juntada de aviso de recebimento
06/06/2022, 12:34
Juntada de certidão
31/05/2022, 14:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022, 09:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022, 09:52
Juntada de certidão
17/03/2022, 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021, 19:11
Juntada de Petição de diligência
06/10/2021, 19:11
Juntada de diligência
06/10/2021, 19:08
Expedição de Mandado.
22/09/2021, 12:15
Juntada de aviso de recebimento
16/07/2021, 07:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021, 15:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021, 15:42
Juntada de certidão
17/06/2021, 15:39
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021, 05:39
Juntada de Petição de petição
19/02/2021, 09:29
Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 11:58
Juntada de ato ordinatório
02/02/2021, 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2020, 19:17
Juntada de Petição de diligência
09/11/2020, 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 07:20
Juntada de certidão
14/09/2020, 10:29
Juntada de certidão
08/07/2020, 16:53
Juntada de certidão
24/04/2020, 16:27
Expedição de Mandado.
21/02/2020, 09:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2019, 10:03
Juntada de Petição de diligência
25/10/2019, 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2019, 16:42
Juntada de Petição de diligência
15/10/2019, 16:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2019, 11:16
Juntada de Petição de diligência
30/08/2019, 11:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2019, 09:50
Expedição de Mandado.
26/07/2019, 09:09
Expedição de Mandado.
26/07/2019, 09:06
Expedição de Mandado.
26/07/2019, 09:02
Juntada de aviso de recebimento
06/05/2019, 09:23
Juntada de aviso de recebimento
23/04/2019, 09:49
Juntada de aviso de recebimento
23/04/2019, 09:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2019, 06:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2019, 06:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2019, 06:52
Outras Decisões
02/04/2019, 16:03
Conclusos para despacho
25/03/2019, 07:45
Distribuído por sorteio
22/03/2019, 08:58
Documentos
Sentença
•
11/10/2024, 10:55
Ato Ordinatório
•
02/02/2021, 11:57
Decisão
•
02/04/2019, 16:03