Execução de Título Extrajudicial 0809502-66.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.190,94

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:28

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:36

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de DANIELE DE FATIMA LEITE COUTINHO em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de diligência

29/11/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:13

Juntada de termo

24/06/2025, 18:25

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 06:59

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2025, 07:14

Todas as movimentações(58)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:28

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:36

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de DANIELE DE FATIMA LEITE COUTINHO em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de diligência

29/11/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:13

Juntada de termo

24/06/2025, 18:25

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 06:59

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:01

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:59

Juntada de diligência

27/02/2025, 05:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:49

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:54

Publicado Intimação em 20/08/2024.

25/11/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

25/11/2024, 05:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:52

Conclusos para despacho

20/10/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 23:41

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 09:03

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 08:55

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado: Advogado do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - RN1312 Parte Ré: REU: DANIELE DE FATIMA LEITE COUTINHO Advogado: ATO ORDINATÓRIO intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 16 de agosto de 2024. MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0809502-66.2024.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:53

Juntada de diligência

14/08/2024, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 16:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) do reclamante: SERGIO SCHULZE Réu: DANIELE DE FATIMA LEITE COUTINHO DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0809502-66.2024.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Recebo a inicial, após o exame sobre a sua admissibilidade. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de DANIELE DE FATIMA LEITE COUTINHO, ambas as partes regularmente qualificadas. Inicialmente, proceda-se com a retirada do caráter sigiloso dos presentes autos, por não estar configurada qualquer das hipóteses do art. 189 do CPC. A parte autora, valendo-se de demanda de busca e apreensão, fundada nas disposições do Decreto-lei nº 911/69, requereu a concessão de medida liminar para retomar a posse direta sobre o bem descrito na inicial e objeto do contrato de alienação fiduciária entabulado entre os litigantes. A inicial encontra-se regularmente instruída, porquanto comprovadas a relação contratual e a notificação endereçada à pessoa do devedor (art. 2º, §2º, Decreto-lei nº 911/69), resultando comprovada a inadimplência. Isto posto, CONCEDO inaudita altera parte a medida liminar requerida para suprimir da demandada o exercício das faculdades inerentes à posse direta sobre o bem individualizado na inicial. A busca e apreensão será efetivada com a apreensão do bem, pondo-o, em seguida, à disposição da parte autora, através do seu representante legal, quem, neste momento, fica nomeado seu depositário para que se valha, provisoriamente, do direito de posse sobre o veículo apreendido, devendo, para tal mister, ser notificado para comparecer no dia de cumprimento da diligência. Autorizo, desde logo, para a hipótese de resistência, o seu cumprimento manu militari, com os limites naturais impostos pela razoabilidade e proporcionalidade no emprego da força. Ao depois, perfilhando da jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1640985) e também do nosso Egrégio Tribunal de Justiça (Agravo de Instrumento nº 0804911-92.2020.8.20.0000), CITE-SE a parte ré para que ofereça, no prazo de 15 (quinze), a partir da data de juntada aos autos do mandado citatório, devidamente cumprido, resposta à inicial, com a advertência de que a falta de contestação importará em revelia. A parte devedora poderá, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, purgar a mora (Recurso Repetitivo REsp 1418593/MS, reafirmado pela jurisprudência mais recente - AgInt no REsp 1698348/DF), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, relativa à totalidade do débito, devidamente acrescido de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa e custas processuais, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. A presente decisão valerá como mandado e ofício (quando for necessário expedir ofícios), devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:38

Concedida a Medida Liminar

01/08/2024, 17:32

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:26

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 11:30

Publicado Intimação em 26/04/2024.

29/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: A. C. F. E. I. S. Advogado(s) do reclamante: SERGIO SCHULZE Réu: D. D. F. L. C. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0809502-66.2024.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC. Escoado o prazo sem pagamento, à concl

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:48

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 16:04

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 11:36

Despacho

•17/06/2025, 09:01

Despacho

•13/01/2025, 17:54

Decisão

•01/08/2024, 17:32

Despacho

•23/04/2024, 16:48

05/08/2024, 00:00