Agravo em Recurso Especial 0000338-53.2008.8.20.0133 - TJRN | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
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Data de Distribuição
30/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
PAULO DE SOUZA
CPF
035.***.***-34
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Reu
CONSTRUTORA MANGABEIRA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-57
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
CLETO DE FREITAS BARRETO
OAB/RN 1077
·
CPF
026.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
18/10/2021, 17:14
Transitado em Julgado em 18/10/2021
18/10/2021, 17:14
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 860498/2021
24/09/2021, 16:41
Protocolizada Petição 860498/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2021
24/09/2021, 16:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2021
23/09/2021, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/09/2021, 18:46
Não conhecido o recurso de PAULO DE SOUZA
21/09/2021, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2021
21/09/2021, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/08/2021, 12:40
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/08/2021, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
06/08/2021, 10:01
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
21/09/2021, 18:30