Agravo em Recurso Especial 0000338-53.2008.8.20.0133 - TJRN | JusConsulta

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0000338-53.2008.8.20.0133

Agravo Em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

PAULO DE SOUZA

CPF 035.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CONSTRUTORA MANGABEIRA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-57

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

18/10/2021, 17:14

Transitado em Julgado em 18/10/2021

18/10/2021, 17:14

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Advogados / Representantes

CLETO DE FREITAS BARRETO

OAB/RN 1077•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 860498/2021

24/09/2021, 16:41

Protocolizada Petição 860498/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2021

24/09/2021, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2021

23/09/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2021, 18:46

Não conhecido o recurso de PAULO DE SOUZA

21/09/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2021

21/09/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/08/2021, 12:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/08/2021, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/08/2021, 10:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2021, 18:30

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