Execução Fiscal 0100700-49.2015.8.20.0123 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2015

Valor da Causa

R$ 34.141,86

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parelhas

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

JOELMA DANTAS AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO

OAB/RN 11670·CPF·Representa: Réu

JOSEILTON DA SILVA SANTOS

OAB/RN 17648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

JOELMA DANTAS AZEVEDO

CPF

Reu

AUTO POSTO HIGINO & DANTAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JAMIL GILSON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MANOEL HIGINO DANTAS AZEVEDO

CPF

Reu

GERLIANE GEICE SANTOS BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a Fazenda para, em 30 (trinta) dias, proceder com a regularização do polo passivo da demanda.

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:42

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:36

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2023, 09:20

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

22/11/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:12

Todas as movimentações(49)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a Fazenda para, em 30 (trinta) dias, proceder com a regularização do polo passivo da demanda.

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 17:06

Decisão

•17/06/2025, 17:07

26/03/2024, 16:42

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:36

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2023, 09:20

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

22/11/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:12

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 23:21

Outras Decisões

26/10/2020, 11:04

Conclusos para despacho

21/09/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 19:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 08:14

Juntada de certidão

26/08/2020, 08:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2020, 17:49

Conclusos para despacho

10/08/2020, 21:13

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 10:16

Recebidos os autos

22/03/2019, 13:18

Digitalizado PJE

22/03/2019, 01:18

Recebimento

31/10/2017, 09:08

Recebimento

31/10/2017, 09:08

Despacho Proferido em Correição

24/10/2017, 02:42

Concluso para despacho

18/01/2016, 04:05

Documento

18/01/2016, 04:02

Recebimento

18/01/2016, 03:59

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/09/2015, 01:27

Ato ordinatório

14/09/2015, 10:05

Certidão de Oficial Expedida

03/09/2015, 10:08

Juntada de mandado

03/09/2015, 02:54

Expedição de mandado

01/06/2015, 12:10

Recebimento

26/05/2015, 11:00

Concluso para despacho

22/05/2015, 10:21

Certidão expedida/exarada

22/05/2015, 10:18

Distribuído por sorteio

22/05/2015, 10:16

Mero expediente

22/05/2015, 01:14

Decisão

•05/06/2025, 16:19

Decisão

•15/04/2025, 07:58

Despacho

•10/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:21

Despacho

•19/11/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 17:45

Despacho

•06/09/2024, 09:22

Despacho

•17/06/2024, 17:25

Despacho

•26/03/2024, 16:42

Decisão

•19/03/2023, 09:20

Despacho

•21/10/2022, 13:12

Decisão

•26/10/2020, 11:04

Decisão

•20/08/2020, 17:49