Execução Fiscal 0102473-61.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 5.130,51

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO NILO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO

OAB/RN 4030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:02

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

28/04/2024, 02:19

Publicado Intimação em 26/04/2024.

28/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

28/04/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102473-61.2016.8.20.0102. Embargante: Espólio de Francisco Nilo Soares Embargado: Município de Ceará-Mirim DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESPÓLIO DE FRANCISCO NILO SOARES, em face da sentença proferida no ID n° 104405215. Alega a embargante omissão na sentença exarada, que extinguiu a execução fiscal pelo pag Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:07

Embargos de declaração não acolhidos

20/03/2024, 14:12

Juntada de documento de comprovação

15/02/2024, 11:05

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 31/10/2023.

22/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:27

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:02

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

28/04/2024, 02:19

Publicado Intimação em 26/04/2024.

28/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 14:12

Sentença

•09/08/2023, 08:53

28/04/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102473-61.2016.8.20.0102. Embargante: Espólio de Francisco Nilo Soares Embargado: Município de Ceará-Mirim DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESPÓLIO DE FRANCISCO NILO SOARES, em face da sentença proferida no ID n° 104405215. Alega a embargante omissão na sentença exarada, que extinguiu a execução fiscal pelo pag Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:07

Embargos de declaração não acolhidos

20/03/2024, 14:12

Juntada de documento de comprovação

15/02/2024, 11:05

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 31/10/2023.

22/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 08:53

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:03

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:11

Decorrido prazo de FRANCISCO NILO SOARES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:45

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de embargos à execução

20/04/2023, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 12:18

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:56

Juntada de certidão

28/09/2022, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2022, 10:24

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:22

Digitalizado PJE

10/09/2021, 12:30

Expedição de termo

10/09/2021, 12:26

Recebidos os autos

10/09/2021, 10:36

Concluso para decisão

16/04/2021, 09:27

Certidão expedida/exarada

16/04/2021, 08:53

Recebimento

16/04/2021, 08:50

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/10/2020, 02:50

Expedição de termo

20/10/2020, 02:41

Recebidos os Autos do Magistrado

20/10/2020, 02:37

Concluso para decisão

26/08/2020, 04:15

Petição

26/08/2020, 04:14

Juntada de mandado

31/03/2020, 03:43

Recebimento

23/04/2019, 02:33

Recebimento

23/04/2019, 02:33

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/04/2019, 10:26

Certidão de Oficial Expedida

13/02/2019, 03:19

Expedição de mandado

08/02/2019, 10:24

Expedição de termo

05/02/2019, 11:10

Mero expediente

14/03/2018, 01:23

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:05

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:36

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:18

Por decisão judicial

10/08/2017, 02:36

Juntada de AR

11/07/2017, 09:53

Antecipação de tutela

28/06/2017, 02:45

Expedição de carta de citação

13/06/2017, 01:48

Antecipação de tutela

12/05/2017, 02:22

Distribuído por sorteio

13/02/2017, 11:48

Despacho

•23/05/2023, 17:03

Decisão

•04/04/2022, 10:24

Outros documentos

•10/09/2021, 10:36