Execução Fiscal 0802670-63.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.044,14

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOAO BATISTA DOS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 19/06/2024

25/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 09:45

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802670-63.2023.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: JOAO BATISTA DOS RAMOS Endereço: RUA JOAO XAVIER PEREIRA SOBRAL, 516, planalto, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:54

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

13/03/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição de extinção

13/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:21

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 19/06/2024

25/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 19:41

Despacho

•25/04/2023, 14:16

20/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 09:45

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802670-63.2023.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: JOAO BATISTA DOS RAMOS Endereço: RUA JOAO XAVIER PEREIRA SOBRAL, 516, planalto, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:54

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

13/03/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição de extinção

13/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:45

Juntada de diligência

13/12/2023, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:16

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 13:00