Execução Fiscal 0802665-46.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.684,98

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2024.

06/12/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

06/12/2024, 11:24

Publicado Intimação em 29/04/2024.

25/11/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

25/11/2024, 17:10

Publicado Intimação em 29/04/2024.

25/11/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

25/11/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 06:23

Publicado Intimação em 08/11/2024.

10/11/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARIA LICA CABRAL RAMOS DECISÃO Analisando o contracheque de ID 78713058, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802665-46.2020.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido de ID 128406361 e concedo à parte executada o benefício da gratuidade judiciária, de modo que resta suspensa a exigibilidade dos valores a título de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Considerando que já foi certificado o trânsito em julgado e que inexistem outras providências a serem tomadas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intime-se a executada. Cumpra-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:30

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 29/04/2024.

06/12/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

06/12/2024, 11:24

Publicado Intimação em 29/04/2024.

25/11/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

25/11/2024, 17:10

Publicado Intimação em 29/04/2024.

25/11/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

25/11/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 06:23

Publicado Intimação em 08/11/2024.

10/11/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARIA LICA CABRAL RAMOS DECISÃO Analisando o contracheque de ID 78713058, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802665-46.2020.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido de ID 128406361 e concedo à parte executada o benefício da gratuidade judiciária, de modo que resta suspensa a exigibilidade dos valores a título de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Considerando que já foi certificado o trânsito em julgado e que inexistem outras providências a serem tomadas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intime-se a executada. Cumpra-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:30

Determinado o arquivamento

01/10/2024, 08:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LICA CABRAL RAMOS.

01/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:47

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 19/06/2024

26/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição incidental

19/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:40

Decorrido prazo de JOAO FREIRE DA COSTA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 08:14

Decorrido prazo de JOAO FREIRE DA COSTA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 08:14

Decorrido prazo de ROCCO JOSE ROSSO GOMES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:20

Decorrido prazo de Sheila Farias Leite Araújo em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:18

Decorrido prazo de Felipe Douglas da Silva em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:05

Decorrido prazo de ROCCO JOSE ROSSO GOMES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:22

Decorrido prazo de Sheila Farias Leite Araújo em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:21

Decorrido prazo de Felipe Douglas da Silva em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:15

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 10:13

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARIA LICA CABRAL RAMOS SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MARIA LICA CABRAL RAMOS, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executad Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802665-46.2020.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARIA LICA CABRAL RAMOS SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MARIA LICA CABRAL RAMOS, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executad Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802665-46.2020.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARIA LICA CABRAL RAMOS SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MARIA LICA CABRAL RAMOS, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executad Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802665-46.2020.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARIA LICA CABRAL RAMOS SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MARIA LICA CABRAL RAMOS, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executad Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802665-46.2020.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARIA LICA CABRAL RAMOS SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MARIA LICA CABRAL RAMOS, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executad Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802665-46.2020.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição de extinção

30/11/2023, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 20:59

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:11

Juntada de outros documentos

20/04/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 01:08

Decorrido prazo de MARIA LICA CABRAL RAMOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:49

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 20:12

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 01:13

Decorrido prazo de MARIA LICA CABRAL RAMOS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:07

Outras Decisões

25/08/2022, 07:48

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 21:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:01

Outras Decisões

03/02/2022, 10:49

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 22:10

Juntada de outros documentos

26/10/2021, 16:44

Outras Decisões

21/10/2021, 21:25

Conclusos para decisão

04/08/2021, 12:39

Juntada de aviso de recebimento

01/03/2021, 16:45

Decorrido prazo de MARIA LICA CABRAL RAMOS em 12/02/2021 23:59:59.

01/03/2021, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 08:48

Conclusos para decisão

23/11/2020, 10:40

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 10:40

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 08:56

Sentença

•21/03/2024, 11:38

Despacho

•22/05/2023, 20:59

Despacho

•22/11/2022, 17:49

Decisão

•25/08/2022, 07:48

Decisão

•03/02/2022, 10:49

Decisão

•21/10/2021, 21:25

Despacho

•02/12/2020, 08:48