Execução Fiscal 0803657-36.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.095,85

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

WALKIRIA DE LIMA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

WALKIRIA DE LIMA ROCHA

CPF

Reu

FRANCISCA PORFIRIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2024.

22/11/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

22/11/2024, 08:07

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 19/06/2024

26/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executado: FRANCISCA PORFIRIO DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000 Processo nº: 0803657-36.2022.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal promovia pelo Município de Ceará-Mirim em face de Francisca Porfirio de Oliveira. Ocorre que o ente exequente, alegando litispendência, requer a extinção do feito,

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/03/2024, 08:22

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição de extinção

18/12/2023, 19:19

Decorrido prazo de FRANCISCA PORFIRIO DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 13:25

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:19

Juntada de aviso de recebimento

22/09/2023, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 09:07

Todas as movimentações(34)

Publicado Intimação em 29/04/2024.

22/11/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

22/11/2024, 08:07

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 19/06/2024

26/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:53

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 08:22

Despacho

•22/08/2023, 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executado: FRANCISCA PORFIRIO DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000 Processo nº: 0803657-36.2022.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal promovia pelo Município de Ceará-Mirim em face de Francisca Porfirio de Oliveira. Ocorre que o ente exequente, alegando litispendência, requer a extinção do feito,

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/03/2024, 08:22

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição de extinção

18/12/2023, 19:19

Decorrido prazo de FRANCISCA PORFIRIO DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 13:25

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:19

Juntada de aviso de recebimento

22/09/2023, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 20:06

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 23:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/11/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 09:59

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2022, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 08:13

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 06:15

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:04

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 12:04

Despacho

•23/06/2023, 15:09

Despacho

•14/09/2022, 08:13

Despacho

•03/08/2022, 06:15