Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824320-47.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.754,38

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

RAIMUNDA DIAS REBOUCAS

CPF

Autor

ANA RAQUEL DIAS REBOUCAS

CPF

Autor

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SOMPO SEGUROS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO

OAB/RN 9867·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

RAIMUNDA DIAS REBOUCAS

CPF

Autor

ANA RAQUEL DIAS REBOUCAS

CPF

Autor

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SOMPO SEGUROS S/A

Terceiro

SOMPO SEGUROS S.A

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

SOMPO SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 16/07/2025

28/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:56

Publicado Intimação em 26/06/2025.

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

27/06/2025, 02:00

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 23:13

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 19:17

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 16/07/2025

28/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 19:17

Despacho

•28/01/2025, 20:49

11/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:56

Publicado Intimação em 26/06/2025.

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

27/06/2025, 02:00

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 23:13

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 07:00

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 20:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/01/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

04/12/2024, 14:47

Publicado Intimação em 29/04/2024.

04/12/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:05

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:33

Juntada de aviso de recebimento

09/10/2024, 11:46

Juntada de ofício

09/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de contestação

27/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:31

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RN em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:18

Juntada de diligência

21/07/2024, 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2024, 23:08

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2024, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 12:26

Juntada de diligência

17/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/07/2024, 16:49

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 08:40

Determinada Requisição de Informações

29/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2024, 12:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:25

Declarada incompetência

16/05/2024, 12:05

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:56

Declarada incompetência

16/05/2024, 00:51

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 19:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 11:56

Conclusos para decisão

01/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824320-47.2024.8.20.5001. AUTOR: ANA RAQUEL DIAS REBOUCAS, RAIMUNDA DIAS REBOUCAS REU: SOMPO SEGUROS S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Tendo em vista que o pedido formulado atinge a esfera de direitos da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte, sujeito ativo do IPVA incidente sobre o veículo em ques

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:45

Conclusos para decisão

18/04/2024, 20:09

Juntada de Petição de procuração

17/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:14

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:03

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:00

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 17:00

Despacho

•10/10/2024, 11:05

Decisão

•08/07/2024, 16:49

Despacho

•29/05/2024, 15:12

Decisão

•16/05/2024, 12:05

Decisão

•16/05/2024, 00:50

Despacho

•25/04/2024, 01:38

Documento de Comprovação

•19/04/2024, 10:45

Despacho

•12/04/2024, 20:59