Execução Fiscal 0853440-19.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 27.401,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DA CUNHA PIMENTA

OAB/RN 9891·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTO LOCADORA GOOD LTDA

CNPJ

Reu

WALTER CURVELO SOARES JUNIOR

CPF

Reu

CINTIA ARAUJO CURVELO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 22:57

Decorrido prazo de WALTER CURVELO SOARES JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/09/2025, 16:53

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:01

Recebidos os autos

29/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

10/07/2025, 12:08

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL DA CUNHA PIMENTA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:48

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2025, 19:41

Decorrido prazo de AUTO LOCADORA GOOD LTDA em 20/06/2024 23:59.

28/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de AUTO LOCADORA GOOD LTDA em 20/06/2024 23:59.

28/11/2024, 00:04

Publicado Citação em 29/04/2024.

27/11/2024, 21:52

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 22:57

Decorrido prazo de WALTER CURVELO SOARES JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/09/2025, 16:53

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:01

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 16:53

Sentença

•20/01/2025, 19:41

29/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

10/07/2025, 12:08

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL DA CUNHA PIMENTA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:48

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2025, 19:41

Decorrido prazo de AUTO LOCADORA GOOD LTDA em 20/06/2024 23:59.

28/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de AUTO LOCADORA GOOD LTDA em 20/06/2024 23:59.

28/11/2024, 00:04

Publicado Citação em 29/04/2024.

27/11/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/11/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 00:32

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 23:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:31

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/06/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele t

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 19:13

Juntada de ato ordinatório

02/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 11:00

Juntada de certidão

17/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 10:38

Decorrido prazo de RAFAEL DA CUNHA PIMENTA em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 09:14

Decorrido prazo de RAFAEL DA CUNHA PIMENTA em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 09:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/04/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 21:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 04:16

Conclusos para decisão

08/09/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

06/09/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 09:07

Conclusos para decisão

02/04/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2019, 03:26

Juntada de Petição de procuração

30/11/2019, 03:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2019, 03:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2019, 03:26

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2019, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 09:08

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2019, 13:40

Conclusos para decisão

21/02/2019, 10:20

Juntada de certidão

21/02/2019, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 09:25

Juntada de certidão

22/11/2018, 16:31

Juntada de certidão

22/11/2018, 16:19

Juntada de certidão

09/11/2018, 13:13

Juntada de certidão

09/11/2018, 12:54

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2018, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2018, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2018, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2018, 16:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2017, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2017, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 19:31

Conclusos para decisão

07/11/2017, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 04:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2017, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 13:59

Conclusos para decisão

19/09/2017, 15:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2017, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2017, 15:37

Conclusos para julgamento

17/08/2017, 13:06

Juntada de certidão

14/08/2017, 14:23

Expedição de Mandado.

28/06/2017, 17:22

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2017, 13:11

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2017, 13:07

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2017, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2017, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2017, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2017, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2016, 15:45

Concedida a Medida Liminar

29/11/2016, 18:49

Conclusos para despacho

25/11/2016, 14:14

Distribuído por sorteio

25/11/2016, 14:14

Petição

•23/10/2024, 23:14

Despacho

•31/07/2024, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:36

Decisão

•07/04/2022, 11:57

Despacho

•06/07/2020, 09:07

Sentença

•11/03/2019, 13:40

Despacho

•07/11/2017, 19:31

Despacho

•29/09/2017, 13:59

Sentença

•18/08/2017, 15:37

Decisão

•29/11/2016, 18:49