Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000242-62.2009.8.20.0146 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000242-62.2009.8.20.0146 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUSA CARNEIRO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 08:09

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUSA CARNEIRO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0000242-62.2009.8.20.0146 Partes: M. DE L. VALE DE ARAUJO - ME x MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o Município insurge-se quanto ao meio de pagamento, alegando que a nº 642/2010 estabelecia como teto “o valor do maior benefício pago pelo INSS”. O Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão no RE nº 729.107

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:26

Decisão ou Despacho

02/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:16

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

01/06/2022, 20:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

01/06/2022, 19:38

Digitalizado PJE

22/09/2020, 01:07

Documentos

Decisão

•27/10/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:36

—

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUSA CARNEIRO em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUSA CARNEIRO em 27/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decisão ou Despacho

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

Digitalizado PJE

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