Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800243-43.2022.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José de Mipibu

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

DELEGACIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

CIDEVAL BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SEVERINO DOS RAMOS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANILDO GALDINO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

DELEGACIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

CIDEVAL BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SEVERINO DOS RAMOS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANILDO GALDINO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ZULEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

1 DEFENSORIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 01/10/2025

03/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/09/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:30

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos de CIDEVAL BARBOSA DE OLIVEIRA

09/08/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São José de Mipibu em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2025, 13:01

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/03/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 13:43

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:12

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 01/10/2025

03/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/09/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:30

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos de CIDEVAL BARBOSA DE OLIVEIRA

Documentos

Sentença

•09/08/2025, 11:47

Despacho

•21/03/2025, 13:43

09/08/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São José de Mipibu em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2025, 13:01

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/03/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 13:43

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:12

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 09:00, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

07/06/2024, 15:30

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/06/2024 09:00 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

07/06/2024, 15:30

Juntada de certidão

04/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2024, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 15:12

Juntada de mandado

08/05/2024, 15:12

Juntada de mandado

08/05/2024, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 10:44

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 10:44

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0800243-43.2022.8.20.5130 Ação: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Vias de fato] Por ordem da Dra. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, Juíza de Direito desta Comarca, fica designado para o dia 04 de junho de 2024, às 09h00min, na sala de audiências deste Fórum, para a realização de Audiência de I

26/04/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:40

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/06/2024 09:00 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

22/01/2024, 16:27

Outras Decisões

19/01/2024, 08:51

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:32

Decorrido prazo de CIDEVAL BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:31

Juntada de certidão

09/11/2023, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 07:32

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:31

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2023, 18:12

Recebida a denúncia contra CIDEVAL BARBOSA DE OLIVEIRA

15/05/2023, 22:19

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/05/2023, 18:13

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de denúncia

26/04/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 09:07

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:03

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São José de Mipibu em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 19:15

Audiência de justificação realizada para 29/08/2022 10:30 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

05/09/2022, 10:20

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

05/09/2022, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 13:19

Juntada de Petição de certidão

03/08/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 19:40

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 19:40

Audiência de justificação designada para 29/08/2022 10:30 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

26/07/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:41

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:04

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

30/03/2022, 14:03

Concedida a Liberdade provisória de CIDEVAL BARBOSA DE OLIVEIRA.

30/03/2022, 09:15

Juntada de Petição de inquérito policial

09/03/2022, 10:59

Conclusos para decisão

21/02/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

20/02/2022, 20:18

Outros documentos

•07/06/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:40

Decisão

•19/01/2024, 08:51

Decisão

•15/05/2023, 22:19

Decisão

•06/03/2023, 09:07

Ata da Audiência

•05/09/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 19:40

Despacho

•12/04/2022, 09:41

Decisão

•30/03/2022, 09:15