Execução Fiscal 0810303-64.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 277.430,31

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

D O F DE MORO

CNPJ

Reu

DOROTEA OTILIA FLISTER DE MORO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 09:38

Juntada de documento de comprovação

06/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de POTIGUAR VEICULOS LTDA em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:27

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 07:25

Juntada de despacho

26/02/2026, 13:10

Recebidos os autos

26/02/2026, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/06/2025, 09:27

Juntada de certidão

27/06/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 10:31

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 09:38

Juntada de documento de comprovação

06/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de POTIGUAR VEICULOS LTDA em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 07:25

Acórdão

•10/11/2025, 10:35

24/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:27

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 07:25

Juntada de despacho

26/02/2026, 13:10

Recebidos os autos

26/02/2026, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/06/2025, 09:27

Juntada de certidão

27/06/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2025, 10:17

Publicado Intimação em 29/04/2024.

06/12/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

06/12/2024, 05:41

Conclusos para decisão

14/10/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:42

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0810303-64.2020.8.20.5124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: D O F DE MORO, DOROTEA OTILIA FLISTER DE MORO DECISÃO A parte exequente requereu a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, solicitando cópias das últimas declarações de IR apresentadas pela parte devedora. É o que importa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:18

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:19

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Outras Decisões

28/01/2024, 16:38

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 22:56

Conclusos para decisão

21/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:09

Juntada de certidão

24/08/2022, 12:08

Decretada a indisponibilidade de bens

26/06/2022, 15:24

Conclusos para decisão

22/04/2022, 17:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:29

Outras Decisões

12/12/2021, 16:52

Conclusos para decisão

15/10/2021, 07:47

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

14/10/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2021, 17:17

Conclusos para decisão

06/07/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:31

Juntada de certidão

06/07/2021, 15:15

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:11

Juntada de certidão

06/04/2021, 09:41

Juntada de certidão

01/04/2021, 17:50

Juntada de certidão

09/02/2021, 19:19

Juntada de certidão

09/02/2021, 19:18

Expedição de Ofício.

18/11/2020, 14:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:20

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

26/10/2020, 16:18

Conclusos para despacho

26/10/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 15:57

Despacho

•07/07/2025, 19:58

Despacho

•24/06/2025, 14:34

Sentença

•23/01/2025, 10:17

Despacho

•18/09/2024, 09:42

Decisão

•28/01/2024, 16:38

Despacho

•13/02/2023, 22:56

Decisão

•26/06/2022, 15:24

Decisão

•12/12/2021, 16:52

Despacho

•04/09/2021, 17:17