Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0873953-61.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro

Partes do Processo

ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S/A

CNPJ

Autor

BRIGHT ENSINO DE ESPORTES BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA

OAB/RN 4780·CPF·Representa: Autor

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES

OAB/RN 17162·CPF·Representa: Autor

ITALO MITRE ALVES DE LIMA

OAB/RN 6309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S/A

CNPJ

Autor

BRIGHT ENSINO DE ESPORTES BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

RAMILTON LIMA MACHADO JUNIOR

Terceiro

ARENA DAS DUNAS

Terceiro

PMN

ALCUNHA

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ITALO MITRE ALVES DE LIMA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2026, 08:57

Juntada de ato ordinatório

24/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:15

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:30

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 10:29

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 10:29

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 10:29

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 09:15

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de ITALO MITRE ALVES DE LIMA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2026, 08:57

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:56

Despacho

•08/04/2026, 12:16

24/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:15

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:30

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 10:29

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 10:29

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 10:29

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:15

Juntada de intimação de pauta

27/03/2026, 12:15

Recebidos os autos

27/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/09/2025, 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 13:01

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de ITALO MITRE ALVES DE LIMA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de BRIGHT ENSINO DE ESPORTES BRASIL LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S/A em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de apelação

30/06/2025, 20:28

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:38

Outras Decisões

12/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:02

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de BRIGHT ENSINO DE ESPORTES BRASIL LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S/A em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de ITALO MITRE ALVES DE LIMA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:50

Publicado Intimação em 30/04/2025.

11/05/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

11/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:12

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 11:43

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:55

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 03:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 06:31

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 04:30

Decorrido prazo de ITALO MITRE ALVES DE LIMA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 04:12

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de ITALO MITRE ALVES DE LIMA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 02:57

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:34

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:47

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 08:24

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 08:24

Decorrido prazo de ITALO MITRE ALVES DE LIMA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 08:24

Decorrido prazo de ITALO MITRE ALVES DE LIMA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 09:46

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300. Fone: 3673-8671 Processo nº 0873953-61.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para, em réplica, manifestar-se acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias. Natal/RN, 25 de abril de 2024. JEAN

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:26

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 15:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 07:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 07:19

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de BRIGHT ENSINO DE ESPORTES BRASIL LTDA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S/A em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:44

Juntada de diligência

19/12/2023, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 07:35

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 07:34

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2023, 15:54

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:36

Outras Decisões

18/12/2023, 09:07

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 18:42

Conclusos para decisão

15/12/2023, 18:42

Acórdão

•02/02/2026, 22:48

Despacho

•31/07/2025, 13:01

Decisão

•12/06/2025, 10:40

Sentença

•25/04/2025, 11:43

Despacho

•25/02/2025, 18:55

Despacho

•15/10/2024, 09:40

Despacho

•20/06/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:25

Decisão

•18/12/2023, 15:54

Decisão

•18/12/2023, 09:07