Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801533-90.2022.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel

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Partes do Processo

DECIA CLAUDIA MARQUES

CPF

Autor

SAO MIGUEL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CLEIDSON PEREIRA

OAB/RN 11646·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DECIA CLAUDIA MARQUES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de DECIA CLAUDIA MARQUES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 13:21

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição incidental

06/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:14

Processo Reativado

05/02/2026, 13:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 09:26

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2025, 21:00

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de DECIA CLAUDIA MARQUES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de DECIA CLAUDIA MARQUES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 13:21

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 09:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 21:00

09/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição incidental

06/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:14

Processo Reativado

05/02/2026, 13:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 09:26

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2025, 21:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de DECIA CLAUDIA MARQUES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:05

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição incidental

03/04/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2025, 08:59

Conclusos para decisão

10/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:23

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:46

Juntada de intimação de pauta

16/07/2024, 11:15

Recebidos os autos

16/07/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801533-90.2022.8.20.5131, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801533-90.2022.8.20.5131, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801533-90.2022.8.20.5131, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de recurso inominado

17/07/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:30

Julgado improcedente o pedido

06/06/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de certidão de casamento

08/03/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:36

Juntada de Petição de contestação

31/01/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEIDSON PEREIRA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:05

Outras Decisões

02/09/2022, 10:21

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:23

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 16:23

Sentença

•30/05/2025, 09:54

Decisão

•16/01/2025, 08:59

Despacho

•20/08/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:46

Acórdão

•05/06/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:33

Sentença

•06/06/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 08:36

Decisão

•02/09/2022, 10:21