Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803901-16.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.300,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO ALVES

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN MENESES DA SILVA

OAB/RN 13754·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 01/08/2025

04/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 12:14

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:52

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 09:52

Desentranhado o documento

30/06/2025, 09:52

Juntada de certidão

03/06/2025, 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 08:34

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 01/08/2025

04/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 15:38

Despacho

•29/11/2024, 14:37

24/07/2025, 12:14

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:52

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 09:52

Desentranhado o documento

30/06/2025, 09:52

Juntada de certidão

03/06/2025, 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 08:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/06/2025, 08:32

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2025, 17:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2025, 17:57

Expedição de Alvará.

25/04/2025, 10:53

Juntada de certidão

25/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:37

Juntada de certidão

24/04/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 02:02

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:39

Juntada de certidão

04/04/2025, 16:30

Juntada de certidão

31/03/2025, 13:52

Juntada de certidão

31/03/2025, 13:50

Juntada de certidão

14/03/2025, 07:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/11/2024, 14:37

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:19

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:15

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 11:49

Juntada de certidão

26/11/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:23

Juntada de certidão

13/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:54

Juntada de ato ordinatório

05/11/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 14/10/2024

15/10/2024, 16:59

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição incidental

24/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/09/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

07/09/2024, 18:31

Juntada de certidão

07/09/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 08:47

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:16

Juntada de intimação de pauta

10/07/2024, 14:09

Recebidos os autos

10/07/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803901-16.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803901-16.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803901-16.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:19

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:27

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 06:15

Juntada de Petição de outros documentos

05/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:50

Juntada de ofício

24/11/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:57

Conclusos para despacho

21/11/2023, 22:03

Juntada de certidão

21/11/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2023, 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:26

Expedição de Alvará.

23/10/2023, 16:10

Juntada de certidão

23/10/2023, 09:25

Juntada de certidão

23/10/2023, 08:30

Juntada de certidão

23/10/2023, 08:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 20/10/2023 15:20.

22/10/2023, 06:09

Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 20/10/2023 17:00.

22/10/2023, 05:57

Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 20/10/2023 17:00.

22/10/2023, 05:09

Juntada de diligência

20/10/2023, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 22:03

Juntada de diligência

19/10/2023, 22:03

Juntada de diligência

19/10/2023, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 21:50

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 11:24

Juntada de certidão

19/10/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 00:15

Conclusos para decisão

18/10/2023, 18:19

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:19

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 18:15

Desentranhado o documento

18/10/2023, 18:15

Juntada de certidão

18/10/2023, 10:51

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:34

Outras Decisões

14/10/2023, 14:01

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:27

Juntada de certidão

09/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:14

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 21:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de recurso inominado

26/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição incidental

22/09/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:03

Julgado procedente o pedido

02/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

30/08/2023, 02:32

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 09:44

Juntada de certidão

08/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 21:41

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:47

Juntada de certidão

06/07/2023, 20:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:40

Juntada de Petição de contestação

28/06/2023, 10:49

Juntada de certidão

14/06/2023, 09:28

Juntada de certidão

14/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de contestação

12/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2023, 14:13

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:19

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 11:06

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:52

Determinada Requisição de Informações

07/03/2023, 12:39

Conclusos para decisão

07/03/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:52

Decisão

•13/09/2024, 18:31

Despacho

•12/07/2024, 08:47

Acórdão

•05/06/2024, 22:39

Despacho

•30/01/2024, 17:19

Despacho

•22/11/2023, 16:57

Despacho

•19/10/2023, 00:15

Decisão

•14/10/2023, 14:01

Despacho

•06/10/2023, 13:44

Sentença

•02/09/2023, 09:40

Outros documentos

•14/06/2023, 09:25

Decisão

•11/05/2023, 14:13

Despacho

•04/05/2023, 11:06

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/07/2025, 15:38

Despacho

•29/11/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:52

Decisão

•13/09/2024, 18:31

Despacho

•12/07/2024, 08:47

Acórdão

•05/06/2024, 22:39

Despacho

•30/01/2024, 17:19

Despacho

•22/11/2023, 16:57

Despacho

•19/10/2023, 00:15

Decisão

•14/10/2023, 14:01

Despacho

•06/10/2023, 13:44

Sentença

•02/09/2023, 09:40

Outros documentos

•14/06/2023, 09:25

Decisão

•11/05/2023, 14:13

Despacho

•04/05/2023, 11:06

Despacho

•07/03/2023, 12:39