Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815873-17.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

IVANALDO LIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO

OAB/RN 281·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

IVANALDO LIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de IVANALDO LIRA DE CARVALHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

06/04/2026, 19:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de diligência

05/02/2026, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 12:21

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:53

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:37

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 03:26

Expedição de Intimação.

10/12/2025, 12:13

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de IVANALDO LIRA DE CARVALHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

06/04/2026, 19:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 14:53

Despacho

•03/12/2025, 14:37

01/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de diligência

05/02/2026, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 12:21

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:53

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:37

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 03:26

Expedição de Intimação.

10/12/2025, 12:13

Expedição de Intimação.

10/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:37

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 21:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 18:38

Juntada de diligência

01/10/2025, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 08:13

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 13:34

Juntada de intimação de pauta

09/06/2025, 11:24

Recebidos os autos

09/06/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815873-17.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815873-17.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815873-17.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/08/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão

27/07/2022, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:10

Juntada de ato ordinatório

01/07/2022, 12:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:58

Juntada de Petição de recurso inominado

03/06/2022, 20:52

Decorrido prazo de IVANALDO LIRA DE CARVALHO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:37

Julgado procedente o pedido

11/05/2022, 20:35

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/08/2021, 23:48

Conclusos para despacho

20/07/2021, 13:32

Decorrido prazo de ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:05

Outras Decisões

12/05/2021, 11:14

Conclusos para despacho

22/02/2021, 10:11

Decorrido prazo de ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 20:14

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:47

Decorrido prazo de ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 19:15

Conclusos para despacho

12/08/2020, 11:41

Decorrido prazo de IVANALDO LIRA DE CARVALHO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 16:22

Decorrido prazo de IVANALDO LIRA DE CARVALHO em 14/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2020, 16:05

Conclusos para julgamento

15/05/2020, 06:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 19:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/03/2020, 07:40

Conclusos para julgamento

14/11/2017, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 01:16

Decorrido prazo de ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO em 04/10/2017 23:59:59.

09/10/2017, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 12:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2017, 10:02

Conclusos para decisão

23/08/2017, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2017 23:59:59.

02/08/2017, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2017 23:59:59.

02/08/2017, 02:00

Juntada de Petição de contestação

27/07/2017, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 08:04

Conclusos para decisão

27/06/2017, 17:44

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

27/06/2017, 17:43

Conclusos para decisão

11/05/2017, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2017, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2017, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 17:44

Declarada incompetência

09/05/2017, 12:55

Conclusos para decisão

20/04/2017, 12:11

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 12:11

Despacho

•09/08/2025, 08:13

Decisão

•08/05/2025, 09:48

Despacho

•29/01/2025, 20:33

Decisão

•17/12/2024, 19:45

Decisão

•16/12/2024, 15:01

Despacho

•08/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:07

Decisão

•06/09/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:29

Acórdão

•23/05/2024, 20:46

Despacho

•25/08/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:09

Sentença

•11/05/2022, 20:35

Todos os documentos(24)

Despacho

•15/12/2025, 14:53

Despacho

•03/12/2025, 14:37

Despacho

•09/08/2025, 08:13

Decisão

•08/05/2025, 09:48

Despacho

•29/01/2025, 20:33

Decisão

•17/12/2024, 19:45

Decisão

•16/12/2024, 15:01

Despacho

•08/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:07

Decisão

•06/09/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:29

Acórdão

•23/05/2024, 20:46

Despacho

•25/08/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:09

Sentença

•11/05/2022, 20:35

Despacho

•16/12/2021, 08:53

Decisão

•12/05/2021, 11:14

Despacho

•19/11/2020, 20:14

Despacho

•17/08/2020, 19:15

Sentença

•24/05/2020, 16:05

Sentença

•05/03/2020, 07:40

Decisão

•13/09/2017, 10:02

Despacho

•07/07/2017, 08:04

Decisão

•09/05/2017, 12:53