Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820931-88.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 31.911,70

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

IVELISE SOUZA DINIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MAELE SOARES SANTOS COELHO

OAB/RN 16651·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES RODRIGUES

OAB/RN 13199·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

IVELISE SOUZA DINIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NATAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 03:07

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 07:26

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 07:26

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 07:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 18:53

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2026, 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2026, 16:01

Juntada de certidão

17/03/2026, 11:53

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:50

Recebidos os autos

23/02/2026, 09:28

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 03:07

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 18:53

Decisão

•20/03/2026, 16:01

11/05/2026, 07:26

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 07:26

Expedição de Intimação.

11/05/2026, 07:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 18:53

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2026, 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2026, 16:01

Juntada de certidão

17/03/2026, 11:53

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:50

Recebidos os autos

23/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 14:40

Decorrido prazo de IVELISE SOUZA DINIZ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 21:46

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

30/06/2025, 08:24

Decorrido prazo de MAELE SOARES SANTOS COELHO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RODRIGUES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:40

Publicado Intimação em 06/06/2025.

08/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

08/06/2025, 00:02

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/05/2025, 12:16

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de IVELISE SOUZA DINIZ em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de IVELISE SOUZA DINIZ em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

11/02/2025, 22:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2025, 22:55

Processo Reativado

11/02/2025, 22:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:10

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:21

Juntada de intimação de pauta

25/09/2024, 08:44

Recebidos os autos

25/09/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820931-88.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820931-88.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820931-88.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de MAELE SOARES SANTOS COELHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:46

Juntada de Petição de recurso inominado

01/02/2024, 11:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 06:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:42

Julgado improcedente o pedido

14/11/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de IVELISE SOUZA DINIZ em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:25

Decorrido prazo de IVELISE SOUZA DINIZ em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:30

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 08:29

Juntada de Petição de contestação

26/06/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 23:33

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2023, 09:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/04/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:21

Declarada incompetência

24/04/2023, 15:49

Conclusos para despacho

22/04/2023, 20:53

Distribuído por sorteio

22/04/2023, 20:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:52

Decisão

•29/05/2025, 12:16

Despacho

•19/02/2025, 13:50

Petição

•11/02/2025, 14:22

Despacho

•14/10/2024, 09:10

Decisão

•23/08/2024, 10:41

Decisão

•16/08/2024, 19:09

Acórdão

•02/06/2024, 16:57

Sentença

•14/11/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:29

Despacho

•07/06/2023, 11:11

Decisão

•24/04/2023, 15:49