Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822077-67.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 14.400,14

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

DENILSON VENANCIO RODRIGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO

OAB/RN 9867·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAX SOUZA DA SILVA

OAB/RN 18819·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

DENILSON VENANCIO RODRIGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

IPERN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:53

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 12:00

Determinado o arquivamento

24/10/2025, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 11:19

Determinado o arquivamento

24/10/2025, 11:19

Juntada de certidão

14/10/2025, 10:02

Juntada de certidão

14/10/2025, 09:59

Juntada de certidão

09/10/2025, 10:45

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:11

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:53

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:16

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 12:00

Determinado o arquivamento

24/10/2025, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 11:19

Determinado o arquivamento

24/10/2025, 11:19

Juntada de certidão

14/10/2025, 10:02

Juntada de certidão

14/10/2025, 09:59

Juntada de certidão

09/10/2025, 10:45

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:11

Recebidos os autos

02/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/07/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:20

Juntada de ato ordinatório

09/06/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

08/04/2025, 06:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:28

Outras Decisões

20/02/2025, 17:25

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 11:53

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/10/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:46

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:29

Juntada de intimação de pauta

24/09/2024, 13:18

Recebidos os autos

24/09/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0822077-67.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0822077-67.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0822077-67.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 09:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 09:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 09:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:58

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado

24/01/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:03

Julgado improcedente o pedido

23/11/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:13

Decorrido prazo de DENILSON VENANCIO RODRIGUES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:41

Juntada de Petição de contestação

06/07/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:13

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 13:38

Decisão

•07/04/2025, 15:31

Decisão

•20/02/2025, 17:25

Despacho

•16/11/2024, 11:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2024, 11:36

Despacho

•25/09/2024, 11:46

Acórdão

•16/08/2024, 21:57

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:25

Acórdão

•05/06/2024, 22:43

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:48

Sentença

•23/11/2023, 12:19

Despacho

•28/04/2023, 09:13