Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845973-42.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.986,33

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO ALVES DA SILVA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO FERREIRA DE LIMA

OAB/RN 17334·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS

OAB/RN 17449·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANTONIO ALVES DA SILVA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/01/2026.

31/01/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

31/01/2026, 20:17

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 11:11

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 12:14

Juntada de certidão

07/01/2026, 08:34

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:16

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:16

Recebidos os autos

17/12/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 07:05

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 29/01/2026.

31/01/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

31/01/2026, 20:17

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 11:11

Transitado em Julgado em 27/01/2026

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:00

27/01/2026, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 12:14

Juntada de certidão

07/01/2026, 08:34

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:16

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:16

Recebidos os autos

17/12/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/10/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:01

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

13/06/2025, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:27

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 09:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/05/2025, 10:00

Conclusos para despacho

06/05/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 08:10

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:31

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 11:07

Juntada de certidão

22/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 20:01

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:01

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2024, 08:56

Juntada de certidão

01/11/2024, 08:55

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 08:46

Conclusos para despacho

16/10/2024, 22:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 08:55

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:17

Juntada de intimação de pauta

14/10/2024, 13:37

Recebidos os autos

14/10/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0845973-42.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0845973-42.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0845973-42.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/03/2024, 15:23

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:23

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de recurso inominado

08/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:40

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido

06/02/2024, 11:34

Desentranhado o documento

06/02/2024, 11:34

Julgado procedente o pedido

02/02/2024, 08:01

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de contestação

13/09/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:33

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 17:07

Decisão

•12/05/2025, 10:00

Despacho

•06/05/2025, 08:10

Despacho

•24/04/2025, 15:50

Despacho

•28/01/2025, 13:31

Despacho

•01/11/2024, 12:01

Despacho

•17/10/2024, 08:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2024, 16:51

Despacho

•15/10/2024, 08:55

Acórdão

•04/09/2024, 13:54

Acórdão

•29/05/2024, 16:37

Sentença

•02/02/2024, 08:01

Documento de Comprovação

•14/01/2024, 16:01

Despacho

•16/08/2023, 14:33