Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0919500-61.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.651,92

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

ALBA REGINA NAME DI LUCCAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAISSA MACIEL BEZERRA MIRANDA

OAB/RN 8264·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALBA REGINA NAME DI LUCCAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de Raissa Maciel Bezerra Miranda em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 13:28

Expedição de Intimação.

19/10/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 10:26

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de ALBA REGINA NAME DI LUCCAS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:36

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda - SEFAZ em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:17

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de Raissa Maciel Bezerra Miranda em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 10:26

Despacho

•10/07/2025, 14:12

17/12/2025, 13:28

Expedição de Intimação.

19/10/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 10:26

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de ALBA REGINA NAME DI LUCCAS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:36

Decorrido prazo de Secretaria da Fazenda - SEFAZ em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:17

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:31

Juntada de diligência

05/08/2025, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 18:50

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:12

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:02

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 09:32

Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:40

Juntada de diligência

24/05/2025, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

22/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de ALBA REGINA NAME DI LUCCAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de ALBA REGINA NAME DI LUCCAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 11:26

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 23:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:19

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 07:49

Conclusos para despacho

16/10/2024, 21:58

Processo Reativado

16/10/2024, 21:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2024, 20:50

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:15

Juntada de petição

26/09/2024, 09:52

Recebidos os autos

26/09/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0919500-61.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0919500-61.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0919500-61.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2023, 15:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 04:41

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 22:23

Decorrido prazo de ALBA REGINA NAME DI LUCCAS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:43

Conclusos para decisão

31/10/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:17

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição incidental

27/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de ALBA REGINA NAME DI LUCCAS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:50

Decorrido prazo de ALBA REGINA NAME DI LUCCAS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de recurso inominado

09/10/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:41

Embargos de Declaração Acolhidos

28/09/2023, 10:31

Conclusos para decisão

11/09/2023, 07:02

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:46

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de ALBA REGINA NAME DI LUCCAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:57

Julgado procedente o pedido

12/07/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 21:17

Juntada de Petição de contestação

31/03/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 12:23

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2022, 11:11

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 13:55

Despacho

•30/05/2025, 09:32

Despacho

•26/02/2025, 11:26

Despacho

•04/02/2025, 10:19

Despacho

•17/10/2024, 07:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2024, 20:50

Acórdão

•27/08/2024, 00:11

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:20

Acórdão

•02/06/2024, 16:51

Decisão

•16/03/2024, 17:23

Despacho

•31/10/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:17

Sentença

•28/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/10/2025, 10:26

Despacho

•10/07/2025, 14:12

Despacho

•30/05/2025, 09:32

Despacho

•26/02/2025, 11:26

Despacho

•04/02/2025, 10:19

Despacho

•17/10/2024, 07:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2024, 20:50

Acórdão

•27/08/2024, 00:11

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:20

Acórdão

•02/06/2024, 16:51

Decisão

•16/03/2024, 17:23

Despacho

•31/10/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:17

Sentença

•28/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:46

Sentença

•12/07/2023, 12:31

Despacho

•06/02/2023, 12:23

Decisão

•16/12/2022, 11:11