Execução Fiscal 0801528-63.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 698,66

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PAULO JOSE DA ROCHA

CPF 011.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:45

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 13/04/2023

05/05/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

19/03/2023, 01:56

Publicado Intimação em 17/02/2023.

19/03/2023, 01:56

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: PAULO JOSE DA ROCHA SENTENÇA (com força de mandado de intimação) Tratam os autos de Execução Fiscal proposta pela parte exequente contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em face do inadimplemento de tributo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801528-63.2019.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição de extinção

13/07/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 09:55

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 09:55

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 10:00

Despacho

•19/02/2021, 10:09

Decisão

•19/02/2021, 07:35

Despacho

•22/05/2019, 11:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h