Agravo em Recurso Especial 0101326-39.2013.8.20.0123 - TJRN | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Parelhas 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

FRANCISCO GENIDSON DE AZEVEDO DANTAS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO ASSIS DE ARAUJO

CPF

Autor

ANTONIO PETRONILO DANTAS FILHO

CPF

Autor

JOAO DANTAS FILHO

CPF

Autor

JOANETE DE MACEDO ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FRANCISCO GENIDSON DE AZEVEDO DANTAS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO ASSIS DE ARAUJO

CPF

Autor

ANTONIO PETRONILO DANTAS FILHO

CPF

Autor

JOAO DANTAS FILHO

CPF

Autor

JOANETE DE MACEDO ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ILDELITA ROQUE

CPF

TERCEIRO

LUIZ GONZAGA DE SENA NETO

CPF

TERCEIRO

MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

11/04/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 11/04/2024

11/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 193437/2024

13/03/2024, 18:36

Protocolizada Petição 193437/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024

13/03/2024, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2024

13/03/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2024, 18:38

Embargos de Declaração de ANTONIO PETRONILO DANTAS FILHO, CARLOS ALBERTO ASSIS DE ARAUJO, FRANCISCO GENIDSON DE AZEVEDO DANTAS, JOANETE DE MACEDO ALMEIDA e JOAO DANTAS FILHO Não-acolhidos

11/03/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2024

11/03/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

05/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 136706/2024

28/02/2024, 09:21

Protocolizada Petição 136706/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/02/2024

28/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 128324/2024

26/02/2024, 15:36

Protocolizada Petição 128324/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/02/2024

26/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117691/2024

22/02/2024, 13:51

Protocolizada Petição 117691/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2024

22/02/2024, 13:44

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

11/04/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 11/04/2024

11/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 193437/2024

13/03/2024, 18:36

Protocolizada Petição 193437/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024

13/03/2024, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2024

Documentos

Nenhum documento disponível

13/03/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2024, 18:38

Embargos de Declaração de ANTONIO PETRONILO DANTAS FILHO, CARLOS ALBERTO ASSIS DE ARAUJO, FRANCISCO GENIDSON DE AZEVEDO DANTAS, JOANETE DE MACEDO ALMEIDA e JOAO DANTAS FILHO Não-acolhidos

11/03/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2024

11/03/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

05/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 136706/2024

28/02/2024, 09:21

Protocolizada Petição 136706/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/02/2024

28/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 128324/2024

26/02/2024, 15:36

Protocolizada Petição 128324/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/02/2024

26/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117691/2024

22/02/2024, 13:51

Protocolizada Petição 117691/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2024

22/02/2024, 13:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/02/2024 Petição Nº 109828/2024 -

22/02/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

21/02/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 109828/2024. Publicação prevista para 22/02/2024)

21/02/2024, 13:25

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 21/02/2024

21/02/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

20/02/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado (Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal para regularizar a representação processual nos termos da Certidão retro.. Publicação prevista para 21/02/2024)

20/02/2024, 17:48

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. André Campos Medeiros Lima OAB/RN 15.751B advogado subscritor dos Embargos de Declaração, de fls. 1726-1737.

20/02/2024, 17:46

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 1718 teve início em 09/02/2024 e término em 19/02/2024, e a petição n. 109828/2024 (EDcl) foi protocolizada em 20/02/2024.

20/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 109828/2024

20/02/2024, 15:51

Protocolizada Petição 109828/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/02/2024

20/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83518/2024

09/02/2024, 13:51

Protocolizada Petição 83518/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

09/02/2024, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:19

Não conhecido o recurso de ANTONIO PETRONILO DANTAS FILHO, CARLOS ALBERTO ASSIS DE ARAUJO, FRANCISCO GENIDSON DE AZEVEDO DANTAS, JOANETE DE MACEDO ALMEIDA e JOAO DANTAS FILHO

07/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 18:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

08/11/2022, 11:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

08/11/2022, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/10/2022, 13:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/10/2022, 11:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2022, 14:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

25/07/2022, 14:42