Procedimento Comum Cível 0800867-75.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.645,20

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PREVIPLAN CLUBE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:31

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:48

Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:16

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:09

Determinada Requisição de Informações

15/12/2025, 08:50

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:47

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:14

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de PREVIPLAN CLUBE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:31

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:48

Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:16

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:09

Determinada Requisição de Informações

15/12/2025, 08:50

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:47

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:37

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2025, 16:17

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:31

Deferido o pedido de ADIEDJA ALVES DA SILVA

20/08/2025, 16:13

Determinada Requisição de Informações

20/08/2025, 16:13

Conclusos para despacho

17/07/2025, 07:02

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 22:18

Juntada de certidão

10/06/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800867-75.2024.8.20.5113. AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA REU: PREVIPLAN CLUBE DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que foi designada perícia técnica na modalidade grafotécnica (ID 135187133), bem como que as partes já apresentaram os quesitos a serem respondidos (IDs 137575669 e 137232950). Ato contínuo, por meio do ID 141676941, o perito solicitou esclarecimentos quanto à assinatura objeto da análise pericial. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos necessários à realização do exame pericial, observando a solicitação de ID 141676941. Com a resposta, remetam-se os autos ao NUPEJ/TJRN para que proceda com a realização do exame grafotécnico, consoante determinado em ID 135187133. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:00

Determinada Requisição de Informações

05/02/2025, 14:27

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:46

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de PREVIPLAN CLUBE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:36

Decorrido prazo de PREVIPLAN CLUBE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:08

Publicado Intimação em 08/11/2024.

29/11/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

29/11/2024, 06:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:15

Publicado Intimação em 30/04/2024.

26/11/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

26/11/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800867-75.2024.8.20.5113. AUTOR: JOSÉ CARLOS DA SILVA RÉU: PREVIPLAN CLUBE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos em correição. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JOSÉ CARLOS DA SILVA em desfavor da PREVIPLAN CLUBE, partes já devidamente qualificadas no processo em epígrafe. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, em sede de Réplica à Contestação (ID 134520183), requereu a realização de perícia grafotécnica no contrato juntado aos autos pela parte requerida (ID 132602254), a fim de comprovar a autenticidade das assinaturas constantes no referido instrumento contratual. É o relatório. Decido. Diante do exposto, por entender ser imprescindível para o esclarecimento da circunstância concreta a realização da perícia grafotécnica requerida pela parte autora, bem como ao fato de a análise da assinatura autoral ser matéria estranha a esse magistrado, DETERMINO a realização da perícia técnica especializada, na modalidade grafotécnica, para verificar a autenticidade da assinatura constante no contrato de ID 132602254. Determino que a Secretaria Judiciária oficie o Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça (NUPEJ) para que designe profissional habilitado e qualificado para realização de perícia, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora (art. 98 do CPC). Para tal finalidade, FIXO os honorários periciais na quantia de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), conforme Portaria nº 504/2024-TJRN. Intimem-se as partes para que, por meio de seus advogados, caso queiram, apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º do CPC). Ficam as partes facultadas, em 15 (quinze) dias a partir da designação do perito, a arguir eventual impedimento ou suspeição do mesmo (art. 465, §1º, I do CPC). A contar da designação do perito, fixo o prazo de 20 (vinte dias) para a entrega do laudo pericial. Nos termos do art. 474 do CPC, devem as partes restarem cientes da realização da perícia. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:19

Deferido o pedido de JOSÉ CARLOS DA SILVA

04/11/2024, 14:15

Nomeado perito

04/11/2024, 14:15

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:24

Juntada de certidão

15/10/2024, 11:17

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada Contestação e em sendo suscitadas preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições do art. 351 do CPC, INTIMANDO a parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de contestação

01/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:29

Juntada de certidão

04/09/2024, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:51

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:23

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de PREVIPLAN CLUBE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:34

Juntada de diligência

09/06/2024, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:56

Juntada de diligência

08/05/2024, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 15:01

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800867-75.2024.8.20.5113. AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA RÉU: PREVIPLAN CLUBE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Cuida-se de ação anulatória de negócio jurídico, cumulada com pedido liminar de urgência, repetição de indébito e danos morais, ajuizada por JOSE CARLOS DA SILVA em desfavor de PREVIPLAN CLUBE, cujas partes foram devidamente qualificadas nos autos. A autora diz ser client

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:05

Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2024, 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS DA SILVA.

25/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 14:02

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 18:25

Decisão

•20/08/2025, 16:13

Despacho

•05/02/2025, 14:27

Decisão

•04/11/2024, 14:15

Despacho

•30/08/2024, 13:51

Decisão

•25/04/2024, 16:45