Execução Fiscal 0804983-28.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.764,90

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

L R S FILHO HOSPITALAR

CNPJ

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição incidental

27/01/2026, 11:08

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

08/01/2026, 08:05

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 09:02

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:32

Outras Decisões

10/12/2025, 15:38

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2025, 13:12

Juntada de diligência

01/09/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 10:06

Todas as movimentações(48)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição incidental

27/01/2026, 11:08

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

08/01/2026, 08:05

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 14:58

Decisão

•10/12/2025, 15:38

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legal

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18/12/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 09:02

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:32

Outras Decisões

10/12/2025, 15:38

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2025, 13:12

Juntada de diligência

01/09/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 10:06

Outras Decisões

27/06/2025, 09:11

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição incidental

02/02/2025, 22:13

Decorrido prazo de L R S FILHO HOSPITALAR em 24/06/2024 23:59.

07/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de L R S FILHO HOSPITALAR em 24/06/2024 23:59.

07/12/2024, 00:14

Publicado Citação em 30/04/2024.

06/12/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

06/12/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:50

Nomeado curador

07/11/2024, 10:11

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:36

Juntada de certidão

01/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:39

Juntada de outros documentos

29/04/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) TATIANA LOBO MAIA, MM. Juíz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 22:31

Juntada de certidão

21/03/2024, 08:20

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de diligência

09/01/2024, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 11:29

Juntada de certidão

29/11/2023, 19:21

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 20:02

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2023, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 18:37

Outras Decisões

09/04/2023, 22:01

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 15:00

Decisão

•27/06/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:51

Decisão

•07/11/2024, 10:11

Decisão

•09/04/2023, 22:01