Execução Fiscal 0820217-80.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 11.870,69

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

FABIO D. S. DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

FABIO DAVID SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISON DUARTE DE MENEZES

OAB/RN 20785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:26

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:14

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 20:09

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 13:40

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 16:15

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 16:15

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:14

Concedida a Antecipação de tutela

06/04/2026, 15:48

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:17

Todas as movimentações(140)

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:26

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:14

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:11

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:26

Decisão

•06/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 20:09

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 13:40

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 16:15

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 16:15

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:14

Concedida a Antecipação de tutela

06/04/2026, 15:48

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:06

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:02

Juntada de certidão

18/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:18

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2026, 14:27

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:18

Juntada de certidão

16/01/2026, 10:17

Processo Desarquivado

16/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:13

Arqivado provisoriamente

22/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2025, 13:10

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

25/08/2025, 11:11

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:00

Processo Desarquivado

22/08/2025, 11:00

Juntada de certidão

22/08/2025, 11:00

Arqivado provisoriamente

31/07/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:36

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:32

Juntada de certidão

27/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/06/2025, 14:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/06/2025, 14:39

Conclusos para decisão

10/06/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:09

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:01

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:42

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:39

Juntada de certidão

19/03/2025, 09:08

Juntada de certidão

12/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/12/2024, 09:53

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:31

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:30

Decorrido prazo de FABIO DAVID SANTOS DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

25/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de FABIO D. S. DA SILVA - ME em 21/06/2024 23:59.

25/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de FABIO DAVID SANTOS DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

25/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de FABIO D. S. DA SILVA - ME em 21/06/2024 23:59.

25/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

24/11/2024, 05:59

Publicado Citação em 30/04/2024.

24/11/2024, 05:59

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:02

Outras Decisões

29/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:30

Juntada de certidão

24/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de FABIO D. S. DA SILVA - ME - CNPJ: 10.843.311/0001-76, e FABIO DAVID SANTOS DA SILVA - CPF: 009.775.254-14 em 21/06/2024.

09/07/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0820217-80.2018.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0820217-

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:16

Outras Decisões

22/04/2024, 15:57

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:20

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:54

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:28

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:06

Juntada de diligência

26/10/2023, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2023, 15:36

Juntada de diligência

02/10/2023, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 15:35

Juntada de diligência

02/10/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 11:57

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 11:53

Outras Decisões

04/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:45

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:15

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 09:22

Juntada de certidão

22/11/2022, 10:33

Juntada de certidão

14/09/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:34

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:11

Juntada de certidão

01/04/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:09

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 18:01

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 18:01

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 09:40

Juntada de certidão

17/05/2021, 13:32

Juntada de certidão

28/04/2021, 13:17

Juntada de certidão

23/04/2021, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:03

Outras Decisões

23/10/2020, 12:52

Conclusos para despacho

22/10/2020, 10:08

Juntada de certidão

22/10/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 16:01

Conclusos para decisão

28/07/2020, 23:56

Juntada de certidão

28/07/2020, 23:55

Juntada de Petição de certidão

03/04/2020, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2019, 16:55

Juntada de Petição de diligência

14/12/2019, 16:55

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 08:11

Juntada de certidão

13/05/2019, 16:07

Juntada de certidão

09/05/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 16:46

Conclusos para despacho

24/10/2018, 11:24

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 11:24

Juntada de Petição de petição inicial

24/10/2018, 11:23

Juntada de Petição de petição inicial

24/10/2018, 11:23

Despacho

•19/03/2026, 15:06

Decisão

•27/01/2026, 14:27

Decisão

•25/08/2025, 11:11

Decisão

•10/06/2025, 14:39

Despacho

•30/05/2025, 17:09

Petição

•09/01/2025, 13:40

Decisão

•18/12/2024, 09:53

Decisão

•29/10/2024, 16:23

Decisão

•22/04/2024, 15:57

Despacho

•14/03/2024, 10:54

Decisão

•04/08/2023, 11:46

Despacho

•27/04/2023, 11:15

Despacho

•09/06/2022, 10:34

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/04/2026, 15:26

Decisão

•06/04/2026, 15:48

Despacho

•19/03/2026, 15:06

Decisão

•27/01/2026, 14:27

Decisão

•25/08/2025, 11:11

Decisão

•10/06/2025, 14:39

Despacho

•30/05/2025, 17:09

Petição

•09/01/2025, 13:40

Decisão

•18/12/2024, 09:53

Decisão

•29/10/2024, 16:23

Decisão

•22/04/2024, 15:57

Despacho

•14/03/2024, 10:54

Decisão

•04/08/2023, 11:46

Despacho

•27/04/2023, 11:15

Despacho

•09/06/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 09:07

Decisão

•23/10/2020, 12:52

Despacho

•05/08/2020, 16:01

Despacho

•12/02/2019, 16:45