Execução Fiscal 0826294-71.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.895,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

DATANORTE

Terceiro

DATANORTE - CNPJ: 08.314.874/0001-25 CONFINANTE

Terceiro

DATANORTE - CONFINANTE

Terceiro

DATANORTE- CONFINANTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

DATANORTE

Terceiro

DATANORTE - CNPJ: 08.314.874/0001-25 CONFINANTE

Terceiro

DATANORTE - CONFINANTE

Terceiro

DATANORTE- CONFINANTE

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 11/02/2026.

13/02/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

13/02/2026, 23:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

11/02/2026, 11:54

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:16

Outras Decisões

28/01/2026, 00:39

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição de extinção

31/10/2025, 09:21

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2025, 21:39

Conclusos para decisão

16/10/2025, 07:59

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 11/02/2026.

13/02/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

13/02/2026, 23:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

11/02/2026, 11:54

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 11:54

Decisão

•28/01/2026, 00:39

10/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:16

Outras Decisões

28/01/2026, 00:39

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição de extinção

31/10/2025, 09:21

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2025, 21:39

Conclusos para decisão

16/10/2025, 07:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:39

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:39

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2025, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 12:59

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:00

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/11/2024, 11:05

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:31

Juntada de ato ordinatório

18/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:35

Outras Decisões

13/08/2024, 13:21

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:15

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:07

Juntada de intimação de pauta

25/06/2024, 16:51

Recebidos os autos

25/06/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0826294-71.2014.8.20.5001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC. EMPRESA EXECUTADA COM SITUAÇÃO CADASTRAL BAIXADA POR INCORPORAÇÃO JUNTO À RECEITA FEDERAL. POSSIBILIDADE DE R

29/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:35

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 04:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 11:20

Conclusos para decisão

17/10/2022, 09:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 23:08

Juntada de Petição de recurso de apelação

28/07/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/02/2022, 10:27

Conclusos para decisão

20/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 14:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 11:12

Juntada de certidão

09/09/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 17:37

Conclusos para despacho

26/03/2020, 11:38

Juntada de certidão

12/11/2019, 06:50

Juntada de certidão

08/10/2019, 14:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 24/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 05:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2019, 14:53

Juntada de Petição de diligência

05/09/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 09:32

Juntada de certidão

20/03/2019, 16:11

Conclusos para despacho

11/02/2019, 13:53

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 13:26

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2018, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2018, 08:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 15:10

Concedida a Medida Liminar

09/06/2015, 11:33

Conclusos para despacho

24/12/2014, 16:35

Distribuído por sorteio

24/12/2014, 16:35

Decisão

•23/10/2025, 21:39

Despacho

•11/03/2025, 16:39

Despacho

•25/02/2025, 12:59

Decisão

•08/11/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:30

Decisão

•13/08/2024, 13:21

Despacho

•05/07/2024, 13:15

Acórdão

•01/04/2024, 09:14

Despacho

•24/10/2022, 11:20

Sentença

•14/02/2022, 10:27

Despacho

•04/05/2020, 17:37

Despacho

•31/05/2019, 09:30

Decisão

•09/06/2015, 11:33