Execução Fiscal 0800911-35.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.522,32

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 14/04/2023

18/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição incidental

30/04/2023, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

27/02/2023, 23:33

Publicado Intimação em 17/02/2023.

27/02/2023, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800911-35.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face do(a) executado(a) acima identificado(a), em que, no curso do processo, o exequente requereu a extinção da e

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/12/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição de extinção

07/10/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:34

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 14/04/2023

18/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição incidental

30/04/2023, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 09:37

27/02/2023, 23:33

Publicado Intimação em 17/02/2023.

27/02/2023, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800911-35.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face do(a) executado(a) acima identificado(a), em que, no curso do processo, o exequente requereu a extinção da e

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/12/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição de extinção

07/10/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 14:37

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2021, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 08:21

Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:27

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 11:26

Despacho

•26/04/2021, 08:21