Ação Penal - Procedimento Sumário 0892637-68.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Partes do Processo

MPRN - 72 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN)

Autor

ALEX SARAIVA

CPF

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDREIA PRISCILA VIANA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO GURGEL AMORIM BARSALINI

OAB/RN 13779·CPF·Representa: Réu

MILTON DA SILVA MEDEIROS NETO

OAB/RN 16351·CPF·Representa: Réu

RAFAELA ALVARES BANDEIRA LUZ SANTOS

OAB/RN 21984·CPF·Representa: Réu

IRAPUAN DA SILVA POLICARPO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDREIA PRISCILA VIANA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO GURGEL AMORIM BARSALINI

OAB/RN 13779·CPF·Representa: Réu

MILTON DA SILVA MEDEIROS NETO

OAB/RN 16351·CPF·Representa: Réu

RAFAELA ALVARES BANDEIRA LUZ SANTOS

OAB/RN 21984·CPF·Representa: Réu

IRAPUAN DA SILVA POLICARPO

CPF·Representa: Réu

CYNTHIA VERAS GODEIRO

OAB/RN 12005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2026, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2025, 16:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 06:50

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2026, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 17:43

Decisão

•04/12/2025, 22:02

18/12/2025, 09:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2025, 16:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 06:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 22:02

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2025, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2025, 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 22:22

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2025, 16:46

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2025, 22:24

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 06:35

Julgado procedente o pedido

10/11/2025, 17:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:57

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2025, 08:41

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 15:30, 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

02/07/2025, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 21:29

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 02/07/2025 15:30 em/para 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

02/07/2025, 21:29

Juntada de diligência

01/07/2025, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 10:47

Juntada de diligência

25/06/2025, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2025, 10:46

Juntada de diligência

21/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2025, 19:46

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 15:17

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:11

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 02/07/2025 15:30 em/para 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

10/04/2025, 15:05

Audiência Instrução e julgamento cancelada conduzida por 30/04/2025 15:30 em/para 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

10/04/2025, 14:54

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 30/04/2025 15:30 em/para 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

30/01/2025, 10:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

01/12/2024, 02:25

Publicado Intimação em 30/04/2024.

01/12/2024, 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/11/2024, 07:11

Juntada de certidão

12/11/2024, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:22

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 14/11/2024 10:30 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

12/11/2024, 10:21

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 12:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 12:14

Juntada de diligência

23/10/2024, 12:14

Juntada de diligência

22/10/2024, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 11:08

Juntada de certidão

15/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2024, 10:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/11/2024 10:30 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

04/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:01

Outras Decisões

20/05/2024, 14:00

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 18:07

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:21

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:21

Juntada de diligência

04/05/2024, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES. MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59032-550 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Processo nº 0892637-68.2022.8.20.5001 INTIMAÇÃO Por meio deste ato, promovo a intimação da defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal. Natal/RN, 26 de abril de 2024 CAROL LOUISE

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 11:58

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 07:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:12

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 20:24

Juntada de devolução de mandado

22/01/2024, 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 22:31

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 12:52

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:18

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/11/2023, 11:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

06/11/2023, 15:44

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

01/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

17/10/2023, 11:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

17/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

19/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2023, 13:13

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:42

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:28

Juntada de certidão

01/12/2022, 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2022, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:44

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:56

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:54

Distribuído por dependência

28/09/2022, 13:28

Despacho

•14/11/2025, 22:22

Sentença

•10/11/2025, 17:57

Ata da Audiência

•02/07/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:21

Decisão

•20/05/2024, 14:00

Despacho

•09/05/2024, 14:32

Despacho

•01/03/2024, 11:58

Despacho

•02/02/2024, 12:12

Decisão

•06/11/2023, 15:44