Apelação Criminal 0100274-80.2019.8.20.0128 - TJRN | JusConsulta
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Apelação Criminal
Estelionato
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJRN
2° Grau
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Data de Distribuição
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal
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Partes do Processo
OSMIR VICENTE DA SILVA
CPF
790.***.***-49
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-04
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Autor
GILBERTO DOS SANTOS
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
EDMILSON VICENTE DA SILVA
OAB/RN 12606
·
CPF
439.***.***-20
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·
Representa: Autor
JOSE MORAES NETO
OAB/RN 98
·
CPF
086.***.***-34
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (36)
Partes do Processo
(36)
OSMIR VICENTE DA SILVA
CPF
790.***.***-49
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-04
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Autor
GILBERTO DOS SANTOS
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA
Terceiro
30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN
Terceiro
12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Terceiro
42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO
Terceiro
12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN
Terceiro
3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA
Terceiro
P
Terceiro
PGJ RN
Terceiro
PGJ MPRN
Terceiro
PGE MPRN
Terceiro
NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL
Terceiro
4. PROMOTORIA DE MACAIBA
Terceiro
46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL
Terceiro
MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-04
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Reu
GILBERTO DOS SANTOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
18/05/2025, 14:22
Transitado em Julgado em 09/05/2025
18/05/2025, 14:21
Decorrido prazo de OSMIR VICENTE DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:39
Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025, 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
26/04/2025, 10:48
Juntada de Petição de ciência
24/04/2025, 10:48
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 17:54
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 17:53
Extinta a punibilidade por prescrição
10/04/2025, 12:56
Conclusos para julgamento
09/04/2025, 19:04
Juntada de Petição de parecer
09/04/2025, 14:09
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 08:06
Recebidos os autos
07/04/2025, 16:27
Juntada de intimação
07/04/2025, 16:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
23/03/2025, 13:53
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
18/05/2025, 14:22
Transitado em Julgado em 09/05/2025
18/05/2025, 14:21
Decorrido prazo de OSMIR VICENTE DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:39
Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025, 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
Documentos
Decisão
•
10/04/2025, 12:56
Despacho
•
20/08/2024, 11:53
26/04/2025, 10:48
Juntada de Petição de ciência
24/04/2025, 10:48
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 17:54
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 17:53
Extinta a punibilidade por prescrição
10/04/2025, 12:56
Conclusos para julgamento
09/04/2025, 19:04
Juntada de Petição de parecer
09/04/2025, 14:09
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 08:06
Recebidos os autos
07/04/2025, 16:27
Juntada de intimação
07/04/2025, 16:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
23/03/2025, 13:53
Juntada de termo de remessa
23/03/2025, 13:52
Juntada de Petição de razões finais
21/03/2025, 18:47
Decorrido prazo de JOSE MORAES NETO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025, 11:31
Juntada de diligência
11/03/2025, 11:31
Expedição de Mandado.
20/01/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 15:28
Decorrido prazo de JOSE MORAES NETO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:35
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 13:22
Expedição de Certidão.
10/11/2024, 13:16
Decorrido prazo de OSMIR VICENTE DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:16
Decorrido prazo de OSMIR VICENTE DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:51
Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024, 01:28
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 12:18
Juntada de termo
27/08/2024, 12:13
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 11:53
Recebidos os autos
20/08/2024, 10:24
Conclusos para despacho
20/08/2024, 10:24
Distribuído por sorteio
20/08/2024, 10:24
Decisão
•
19/08/2024, 14:41
Sentença
•
26/04/2024, 10:21
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 12:53
Ato Ordinatório
•
05/05/2023, 11:52
Ato Ordinatório
•
04/04/2023, 11:58
Decisão / Despacho
•
25/08/2022, 11:36
Decisão / Despacho
•
25/08/2022, 11:36
Decisão / Despacho
•
25/08/2022, 11:36